Execução da Pena 0002529-50.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Peruibe
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RUBENS ALISSON PINTO
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES
OAB/SP 289663
·
CPF
342.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:16
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 21:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2025, 20:41
Conclusos para decisão
06/10/2025, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 08:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2025, 09:42
Ver todas as movimentações (374)
Todas as movimentações
(374)
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:16
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 21:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2025, 20:41
Conclusos para decisão
06/10/2025, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 08:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2025, 11:47
Conclusos para decisão
02/10/2025, 09:03
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 15:48
Desentranhado o Documento
13/06/2025, 12:51
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 12:06
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:17
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 11:16
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:40
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Manuel Duarte Marques (OAB 289663/SP) Processo 0002529-50.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RUBENS ALISSON PINTO - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 17:45
Conclusos para decisão
05/05/2025, 14:43
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 14:09
Conclusos para decisão
07/04/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 13:46
Decisão Determinação
14/03/2025, 13:45
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:44
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 17:08
Conclusos para decisão
10/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:00
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 10:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2024, 09:49
Conclusos para decisão
11/12/2024, 07:50
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 01:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/12/2024, 01:24
Conclusos para decisão
09/12/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024, 23:22
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 18:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 18:54
Conclusos para decisão
10/10/2024, 09:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/10/2024, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2024, 15:52
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:25
Conclusos para decisão
24/06/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 00:58
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 00:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2024, 00:56
Conclusos para decisão
05/06/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:59
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:16
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2024, 14:44
Conclusos para decisão
27/03/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 04:27
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024, 12:56
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 05:17
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 19:21
Determinada a Regressão de Regime
22/11/2023, 19:21
Conclusos para decisão
22/11/2023, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 21:05
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 18:29
Apensado ao processo
04/10/2023, 09:25
Juntada de Mandado
03/10/2023, 14:57
Juntada de Outros documentos
03/10/2023, 14:57
Expedição de Mandado.
26/09/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 11:11
Apensado ao processo
20/09/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 17:49
Trânsito em Julgado às partes
14/08/2023, 17:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/08/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2022, 22:19
Conclusos para decisão
06/12/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 14:50
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 02:33
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 15:26
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 15:04
Conclusos para despacho
04/10/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 22:16
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022, 05:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/06/2022, 13:56
Conclusos para decisão
22/06/2022, 11:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2022, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2022, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2022, 14:28
Conclusos para despacho
06/05/2022, 12:31
Conclusos para despacho
06/05/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 10:58
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2022, 14:44
Conclusos para despacho
07/04/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 13:45
Concedido o Livramento Condicional
05/04/2022, 13:44
Conclusos para decisão
05/04/2022, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 02:30
Conclusos para despacho
28/03/2022, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:04
Ato ordinatório
25/03/2022, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 15:30
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2022, 18:08
Conclusos para despacho
16/03/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 14:58
Conclusos para despacho
17/02/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 05:34
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022, 04:15
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:03
Não Concedido o Livramento Condicional
08/02/2022, 17:02
Conclusos para decisão
07/02/2022, 17:23
Conclusos para despacho
04/02/2022, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2022, 20:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2022, 20:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2022, 20:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2022, 14:57
Juntada de Certidão
18/01/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 15:57
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2021, 16:25
Conclusos para decisão
07/12/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 01:36
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 18:06
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 23:22
Declarada a Remição
25/11/2021, 23:22
Conclusos para decisão
25/11/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 06:28
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 13:59
Homologado o Cálculo
10/05/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 17:51
Conclusos para decisão
05/05/2021, 09:40
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/04/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021, 12:33
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 14:20
Juntada de Outros documentos
23/04/2021, 14:17
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:23
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 00:36
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 06:11
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 14:33
Homologada a Falta Disciplinar
07/04/2021, 14:32
Conclusos para decisão
29/03/2021, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021, 19:33
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021, 13:21
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 17:01
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/03/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 18:15
Decisão
22/03/2021, 18:14
Conclusos para decisão
22/03/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 19:17
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020, 12:42
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 11:35
Homologado o Cálculo
04/11/2020, 11:34
Conclusos para decisão
04/11/2020, 10:59
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020, 13:07
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 10:17
Juntada de Outros documentos
20/10/2020, 10:16
Proferido Despacho
18/09/2020, 22:28
Conclusos para despacho
18/09/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 16:49
Homologado o Cálculo
02/09/2020, 16:48
Conclusos para decisão
02/09/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020, 11:32
Mudança de Classe Processual
11/08/2020, 13:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/08/2020, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2020, 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2020, 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2020, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2020, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2020, 11:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2020, 17:20
Conclusos para decisão
30/07/2020, 13:17
Conclusos para despacho
29/07/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020, 10:20
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 15:04
Realizado Cálculo
16/06/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 16:29
Decisão
15/06/2020, 16:29
Conclusos para decisão
10/06/2020, 19:00
Conclusos para despacho
10/06/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 15:58
Concessão
09/06/2020, 15:58
Conclusos para decisão
08/06/2020, 16:52
Conclusos para despacho
04/06/2020, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 18:47
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 13:07
Juntada de Outros documentos
28/05/2020, 13:07
Expedição de Ofício.
29/04/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 13:45
Decisão
29/04/2020, 13:45
Conclusos para decisão
28/04/2020, 15:56
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:55
Apensado ao processo
28/04/2020, 15:28
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 02:39
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020, 12:10
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2020, 14:19
Conclusos para despacho
27/03/2020, 11:52
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 11:51
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 21:49
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 02:33
Conclusos para despacho
18/03/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 07:42
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 14:41
Expedição de Ofício.
08/04/2019, 14:41
Homologado o Cálculo
08/04/2019, 14:41
Conclusos para decisão
05/04/2019, 16:47
Realizado Cálculo
05/04/2019, 10:28
Juntada de Outros documentos
05/04/2019, 10:27
Distribuído por competência exclusiva
27/03/2019, 18:07
Documentos
Decisão
•
07/10/2025, 20:41
Decisão
•
02/10/2025, 11:47
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:51
Decisão
•
12/05/2025, 11:16
Decisão
•
06/05/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 15:33
Decisão
•
10/04/2025, 14:09
Decisão
•
14/03/2025, 13:45
Decisão
•
10/03/2025, 17:08
Decisão
•
12/12/2024, 09:49
Decisão
•
10/12/2024, 01:24
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Decisão
•
07/10/2025, 20:41
Decisão
•
02/10/2025, 11:47
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:52
Acórdão
•
13/06/2025, 12:51
Decisão
•
12/05/2025, 11:16
Decisão
•
06/05/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 15:33
Decisão
•
10/04/2025, 14:09
Decisão
•
14/03/2025, 13:45
Decisão
•
10/03/2025, 17:08
Decisão
•
12/12/2024, 09:49
Decisão
•
10/12/2024, 01:24
Decisão
•
14/10/2024, 18:54
Decisão
•
30/07/2024, 15:52
Decisão
•
07/06/2024, 00:56
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 14:17
Decisão
•
01/04/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 12:56
Decisão
•
22/11/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 11:11
Decisão
•
14/08/2023, 17:49
Decisão
•
06/12/2022, 22:19
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 13:18
Decisão
•
22/06/2022, 13:56
Despacho
•
06/05/2022, 14:28
Decisão
•
11/04/2022, 14:44
Decisão
•
05/04/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 17:52
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 12:57
Despacho
•
16/03/2022, 18:08
Decisão
•
08/02/2022, 17:02
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 16:16
Decisão
•
07/12/2021, 16:25
Decisão
•
25/11/2021, 23:22
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 17:08
Decisão
•
10/05/2021, 13:59
Decisão
•
07/04/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 19:33
Ato Ordinatório
•
23/03/2021, 14:59
Decisão
•
22/03/2021, 18:14
Decisão
•
04/11/2020, 11:34
Despacho
•
18/09/2020, 22:28
Decisão
•
02/09/2020, 16:48
Ato Ordinatório
•
21/08/2020, 11:34
Ato Ordinatório
•
21/08/2020, 11:32
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Acórdão
•
11/08/2020, 13:11
Decisão
•
03/08/2020, 17:20
Decisão
•
15/06/2020, 16:29
Decisão
•
09/06/2020, 15:58
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 11:31
Decisão
•
29/04/2020, 13:45
Despacho
•
27/03/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
26/02/2020, 18:23
Decisão
•
08/04/2019, 14:41
Sentença
•
27/03/2019, 18:07