Execução da Pena 0002915-47.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MARCOS VIRGINIO DE LIMA

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Reu

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FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:38

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:44

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(131)

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 10:44

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25/03/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:38

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:44

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:46

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 10:46

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/08/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:02

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:12

Juntada de Ofício

26/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/01/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 16:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/11/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:21

Concedida Progressão de regime

07/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:08

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:27

Decisão

•21/08/2025, 10:46

Decisão

•21/08/2025, 10:46

Decisão

•13/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:57

Decisão

•06/05/2025, 17:49

Decisão

•20/03/2025, 08:30

Decisão

•24/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:11

Decisão

•10/10/2024, 12:55

Decisão

•22/08/2024, 14:12

Decisão

•20/10/2023, 08:55

Decisão

•21/09/2023, 15:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:27

Decisão

•21/08/2025, 10:46

Decisão

•21/08/2025, 10:46

Decisão

•13/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:57

Decisão

•06/05/2025, 17:49

Decisão

•20/03/2025, 08:30

Decisão

•24/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:11

Decisão

•10/10/2024, 12:55

Decisão

•22/08/2024, 14:12

Decisão

•20/10/2023, 08:55

Decisão

•21/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:27

Decisão

•01/09/2023, 13:50

Decisão

•07/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:46

Sentença

•31/05/2023, 09:02

Decisão

•31/05/2023, 09:02