Execução da Pena 7000027-35.2018.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SANDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

OAB/SP 999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:05

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/11/2024, 18:02

Todas as movimentações(579)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 17:51

Decisão

•04/11/2024, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:05

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2024, 01:15

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:29

Apensado ao processo

16/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 23:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:20

Reativação de Processo Suspenso

01/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/05/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

27/04/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:13

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/04/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 23:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:23

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 13:23

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 12:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:58

Declarada a Remição

05/12/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:15

Concedida Progressão de regime

28/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:12

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 23:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/11/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

06/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

01/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/02/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Autos no Arquivo

25/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

07/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

12/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

11/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

03/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/12/2010, 00:00

Autos com a Defesa

25/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/11/2010, 00:00

Outros

28/10/2010, 00:00

Outros

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Outros

21/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Outros

17/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 00:00

Outros

15/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Outros

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2009, 00:00

Outros

05/05/2009, 00:00

Outros

05/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2009, 00:00

Autos com a Defesa

27/04/2009, 00:00

Outros

24/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Autos com FUNAP

19/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Outros

10/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2008, 00:00

Outros

16/04/2008, 00:00

Outros

15/04/2008, 00:00

Outros

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

26/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2008, 00:00

Outros

19/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2008, 00:00

Outros

06/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

05/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2007, 00:00

Outros

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

05/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2006, 00:00

Outros

24/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2004, 00:00

Outros

09/02/2004, 00:00

Outros

07/01/2004, 00:00

Outros

26/11/2001, 00:00

Outros

14/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2001, 00:00

Outros

25/05/2001, 00:00

Outros

25/01/2001, 00:00

Autos na PAJ

24/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2001, 00:00

Outros

19/01/2001, 00:00

Outros

19/01/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/01/2001, 00:00

Outros

17/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2001, 00:00

Outros

05/01/2001, 00:00

Autos na PAJ

05/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2000, 00:00

Outros

06/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

20/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/1995, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/1960, 00:00

Decisão

•17/08/2024, 01:15

Despacho

•22/07/2024, 23:37

Decisão

•24/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:50

Despacho

•15/01/2024, 23:16

Decisão

•19/12/2023, 15:55

Decisão

•15/12/2023, 13:23

Despacho

•12/12/2023, 12:37

Despacho

•07/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:46

Decisão

•05/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:27

Todos os documentos(29)

Decisão

•06/05/2025, 17:51

Decisão

•04/11/2024, 18:02

Decisão

•17/08/2024, 01:15

Despacho

•22/07/2024, 23:37

Decisão

•24/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:50

Despacho

•15/01/2024, 23:16

Decisão

•19/12/2023, 15:55

Decisão

•15/12/2023, 13:23

Despacho

•12/12/2023, 12:37

Despacho

•07/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:46

Decisão

•05/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:41

Decisão

•28/07/2023, 17:15

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 15:36

Acórdão

•28/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:14

Despacho

•27/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 23:25

Decisão

•02/06/2023, 12:02