Agravo em Recurso Especial 1519725-81.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VINICIUS FARIAS DOS SANTOS
CPF
448.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ADENILSON ALVES FELICIO
CPF
454.***.***-74
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458626/2026
11/05/2026, 14:36
Protocolizada Petição 458626/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026
11/05/2026, 14:11
Advogados / Representantes
LUCIANO PEREIRA DA CRUZ
OAB/SP 282340
·
CPF
279.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ
OAB/SP 282353
·
CPF
300.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026
11/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 02:01
Não conhecido o recurso de VINICIUS FARIAS DOS SANTOS
07/05/2026, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026
07/05/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
27/04/2026, 12:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/04/2026, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
23/04/2026, 17:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2026, 18:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/04/2026, 17:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/04/2026, 17:18
-
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23/04/2026, 17:18
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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23/04/2026, 17:18
-
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23/04/2026, 17:18
Acórdão/Decisão Monocrática
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23/04/2026, 17:18
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