Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501970-68.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Criminal de Central

Partes do Processo

3 INDIVIDUOS DESCONHECIDOS ENCAPUZADOS

Reu

FILIPE MICHAEL FIORDALISI

CPF

Reu

JOAO LEITE DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

COMERCIAL DE ALIMENTOS MINEIROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LOURENÇO LUQUE

OAB/SP 187972·CPF·Representa: Réu

YAN LUQUE LACERDA

OAB/SP 426474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

3 INDIVIDUOS DESCONHECIDOS ENCAPUZADOS

Reu

FILIPE MICHAEL FIORDALISI

CPF

Reu

JOAO LEITE DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

COMERCIAL DE ALIMENTOS MINEIROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBSON CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO VICTOR MAROLA DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 04:39

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 23:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:24

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 04:39

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 23:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:24

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 00:43

Suspensão Condicional do Processo

19/12/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:52

Protocolo Juntado

24/07/2025, 11:43

Protocolo Juntado

16/07/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:34

Expedição de Carta precatória.

11/07/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:38

Suspensão Condicional do Processo

02/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:48

Protocolo Juntado

06/06/2025, 14:28

Protocolo Juntado

06/06/2025, 10:22

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:15:00, 8ª Vara Criminal.

29/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lourenço Luque (OAB 187972/SP), Yan Luque Lacerda (OAB 426474/SP) Processo 1501970-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FILIPE MICHAEL FIORDALISI - Fls. 183: Diante do descumprimento das condições impostas pelo beneficiado FILIPE MICHAEL FIORDALISI, rescindo o acordo de não persecução penal, nos termos do §10, do artigo 28-A, do CPP. Expeçam-se as comunicações necessárias. No mais, cumpra-se o parágrafo único do art. 379-E, das NSCGJ. Intime-se a Defesa para ciência e a apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Dê-se ciência ao M.P.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:13

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:29

Juntada de Certidão

24/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:12

Expedição de Carta precatória.

16/08/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:25

Protocolo Juntado

19/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:55

Protocolo Juntado

18/06/2024, 11:34

Expedição de Carta precatória.

17/06/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 01:15:00, 8ª Vara Criminal.

15/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:56

Recebida a denúncia

27/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/02/2024, 21:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:49

Evoluída a classe de 279 para 283

21/02/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

23/01/2024, 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283

23/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 12:04

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:29

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

18/01/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 16:50

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Juntada de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 00:00

Termo de Audiência

•02/07/2025, 14:07

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Despacho

•20/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:55

Despacho

•26/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:21

Despacho

•07/02/2025, 14:24

Termo de Audiência

•03/07/2024, 14:38

Despacho

•16/06/2024, 10:24

Despacho

•17/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:00

Termo de Audiência

•02/07/2025, 14:07

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Despacho

•20/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:55

Despacho

•26/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:21

Despacho

•07/02/2025, 14:24

Termo de Audiência

•03/07/2024, 14:38

Despacho

•16/06/2024, 10:24

Despacho

•17/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:54

Decisão

•27/02/2024, 10:56

Despacho

•31/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:14