Agravo em Recurso Especial 1542200-60.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 08 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Otavio de Oliveira Rocha

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 180565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240267/2025

21/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 240267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA MARTINS DE CARVALHO

18/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/02/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:30

-

•13/02/2025, 13:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 13:12

-

•13/02/2025, 13:12

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•13/02/2025, 13:12

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•13/02/2025, 13:12

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•13/02/2025, 13:12

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•13/02/2025, 13:12