Embargos à Execução Fiscal 1007882-62.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 340.678,88

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

RINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR PASCHOLATI

CPF

TERCEIRO

ANDREZA CRISTINA JUTKOSKI LAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

15/01/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

15/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(361)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 11:56

Sentença

•26/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

15/01/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

15/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2023, 14:25

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:38

Julgada Procedente a Ação

26/10/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 23:27

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 04:37

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/09/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/09/2023, 07:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Pallaretti Calcini (OAB 197072/SP) Processo 1007882-62.2016.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rino Administração e Participação Ltda - Vistos. Em que pese a contumácia verificada, diante do consignado na parte final da certidão exarada a fls. 1667, atenda pela embargante ao determinado a fls. 1661, no prazo de 5 (cinco) dias. Ao depois, nova conclusão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 22:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:22

Concedida a Dilação de Prazo

24/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 04:02

Conclusos para despacho

20/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

28/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:28

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:36

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:02

Proferido Despacho

02/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 02:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:46

Proferido Despacho

15/06/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 06:23

Proferido Despacho

31/05/2021, 06:23

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:17

Concedida a Dilação de Prazo

16/03/2021, 14:01

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:01

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:11

Juntada de Decisão

08/07/2020, 15:36

Proferido Despacho

22/06/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 14:37

Proferido Despacho

27/05/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:24

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:35

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 17:56

Expedição de Carta.

16/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 11:55

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:54

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 12:03

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 13:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 02:00

Expedição de Carta.

30/04/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2019, 15:56

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2019, 09:16

Conclusos para despacho

17/02/2019, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 10:31

Expedição de Alvará.

09/11/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 14:45

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 12:51

Decisão

17/10/2018, 09:29

Conclusos para decisão

16/10/2018, 19:44

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:10

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 14:01

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2018, 02:01

Expedição de Carta.

01/08/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:55

Decisão de Saneamento do Processo

11/07/2018, 14:20

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2018, 10:07

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 01:49

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 12:05

Decisão

02/02/2018, 15:13

Conclusos para julgamento

01/02/2018, 13:51

Conclusos para despacho

01/02/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2017, 15:07

Mudança de Classe Processual

10/11/2017, 09:51

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:44

Juntada de Ofício

26/10/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:25

Juntada de Ofício

17/10/2017, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2017, 12:04

Conclusos para decisão

03/10/2017, 19:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 15:23

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 14:41

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 14:40

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 15:30

Decisão

25/07/2017, 14:42

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 15:50

Conclusos para despacho

24/07/2017, 15:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 10:25

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 19:22

Decisão

03/07/2017, 14:17

Conclusos para julgamento

30/06/2017, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 14:16

Conclusos para julgamento

13/06/2017, 18:53

Conclusos para despacho

13/06/2017, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2017, 23:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2017, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:10

Remetido ao DJE para Republicação

07/06/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2017, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 14:29

Recebida a Petição Inicial

26/09/2016, 13:57

Conclusos para despacho

23/09/2016, 18:53

Distribuído por dependência

23/09/2016, 10:05

Decisão

•28/09/2023, 07:50

Sentença

•15/09/2023, 10:29

Despacho

•06/09/2023, 07:44

Despacho

•30/08/2023, 13:44

Despacho

•15/08/2023, 13:36

Despacho

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 13:40

Decisão

•24/05/2023, 09:21

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•12/04/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2022, 18:12

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Despacho

•02/07/2021, 18:02

Todos os documentos(44)

Despacho

•23/11/2023, 11:56

Sentença

•26/10/2023, 12:37

Decisão

•28/09/2023, 07:50

Sentença

•15/09/2023, 10:29

Despacho

•06/09/2023, 07:44

Despacho

•30/08/2023, 13:44

Despacho

•15/08/2023, 13:36

Despacho

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 13:40

Decisão

•24/05/2023, 09:21

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•12/04/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2022, 18:12

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Despacho

•02/07/2021, 18:02

Despacho

•15/06/2021, 16:45

Despacho

•31/05/2021, 06:23

Despacho

•16/03/2021, 14:01

Despacho

•23/02/2021, 19:03

Despacho

•10/09/2020, 15:21

Despacho

•22/06/2020, 18:21

Despacho

•27/05/2020, 16:29

Despacho

•21/02/2020, 14:40

Despacho

•14/02/2020, 16:14

Despacho

•08/01/2020, 11:55

Despacho

•23/09/2019, 12:03

Despacho

•02/08/2019, 13:54

Despacho

•24/05/2019, 15:17

Despacho

•25/04/2019, 15:56

Despacho

•18/02/2019, 09:16

Despacho

•05/11/2018, 14:45

Decisão

•17/10/2018, 09:29

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:00

Despacho

•30/08/2018, 14:01

Decisão

•11/07/2018, 14:20

Decisão

•02/02/2018, 15:13

Despacho

•10/11/2017, 15:07

Despacho

•04/10/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 16:35

Decisão

•25/07/2017, 14:42

Decisão

•03/07/2017, 14:17

Despacho

•14/06/2017, 14:16

Despacho

•26/01/2017, 17:40

Decisão

•26/09/2016, 13:57