Embargos à Execução Fiscal 1007882-62.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 340.678,88

Orgao julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

RINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

FERNANDO CESAR PASCHOLATI

CPF 039.***.***-96

TERCEIRO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

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ANDREZA CRISTINA JUTKOSKI LAGO

CPF 263.***.***-43

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544•Representa: ATIVO

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072•Representa: ATIVO

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

15/01/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

15/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:22

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 11:56

Sentença

•26/10/2023, 12:37

Decisão

•28/09/2023, 07:50

Sentença

•15/09/2023, 10:29

Despacho

•06/09/2023, 07:44

Despacho

•30/08/2023, 13:44

Despacho

•15/08/2023, 13:36

Despacho

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 13:40

Decisão

•24/05/2023, 09:21

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•12/04/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2022, 18:12

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Despacho

•02/07/2021, 18:02

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