Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011662-87.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.536,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

BRAN LUCAS MARCHI DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BATISTA

OAB/SP 415681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:49

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:52

Despacho

•06/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:43

Embargos de declaração acolhidos

11/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Batista (OAB 415681/SP) Processo 1011662-87.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bran Lucas Marchi dos Anjos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:07

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 20:15

Despacho

•04/10/2023, 20:04

Despacho

•23/09/2023, 15:49

Decisão

•11/09/2023, 17:43

Sentença

•30/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:09

Decisão

•20/03/2023, 17:42