Ação Penal - Procedimento Ordinário 1518680-90.2019.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jucimara Esther de Lima Bueno

Partes do Processo

LUCIANA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO ASSAI

TERCEIRO

GRAYCE PEREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILIO SANTOS TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA

OAB/SP 302598·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR ROVERSI

OAB/SP 227477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO ASSAI

TERCEIRO

GRAYCE PEREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILIO SANTOS TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBESON DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO CIMINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS LIMA - Intimação - ADV: Julio Cezar Roversi (OAB 227477/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP) Processo 1518680-90.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ciente do pagamento da taxa judiciária pela ré Luciana dos Santos Lima. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:15

Juntada de Ofício

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:17

Todas as movimentações(244)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS LIMA - Intimação - ADV: Julio Cezar Roversi (OAB 227477/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP) Processo 1518680-90.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Ciente do pagamento da taxa judiciária pela ré Luciana dos Santos Lima. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:29

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 15:04

Despacho

•20/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:15

Juntada de Ofício

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 17:01

Trânsito em Julgado às partes

19/04/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:10

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/03/2024, 10:07

Expedição de Carta.

26/03/2024, 10:23

Guia Eletrônica Enviada

25/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:06

Desmembramento de Feitos

02/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:30

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

18/11/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:09

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 17:06

Proferido Despacho

22/01/2021, 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2021 01:40:00, 12ª Vara Criminal.

22/01/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:57

Juntada de Mandado

22/01/2021, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:57

Juntada de Mandado

22/01/2021, 13:57

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 01:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:39

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:37

Juntada de Mandado

28/09/2020, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:36

Juntada de Mandado

28/09/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:33

Proferido Despacho

04/08/2020, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 17:27

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2021 02:50:00, 12ª Vara Criminal.

04/08/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 00:23

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2020, 10:14

Proferido Despacho

08/05/2020, 14:26

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2020 03:20:00, 12ª Vara Criminal.

08/05/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 11:58

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:37

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:56

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 16:57

Proferido Despacho

26/02/2020, 17:49

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2020 02:20:00, 12ª Vara Criminal.

26/02/2020, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:22

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 09:06

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 11:32

Decisão

17/09/2019, 17:48

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:06

Juntada de Alvará

16/09/2019, 14:06

Mudança de Classe Processual

13/09/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de Denúncia

12/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 15:57

Mudança de Classe Processual

02/09/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 15:12

Proferido Despacho

03/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

03/08/2019, 07:34

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 20:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:30

Despacho

•21/03/2024, 15:12

Despacho

•27/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:52

Sentença

•18/11/2022, 10:16

Despacho

•19/08/2022, 13:26

Despacho

•22/01/2021, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 21:09

Despacho

•08/05/2020, 14:26

Despacho

•26/02/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2025, 15:04

Despacho

•20/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:30

Despacho

•21/03/2024, 15:12

Despacho

•27/04/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:52

Sentença

•18/11/2022, 10:16

Despacho

•19/08/2022, 13:26

Despacho

•22/01/2021, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 21:09

Despacho

•08/05/2020, 14:26

Despacho

•26/02/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:50

Decisão

•17/09/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:57

Despacho

•03/08/2019, 13:37