Execução da Pena 0000657-97.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE INACIO DO NASCIMENTO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(416)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:37

Decisão

•26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:17

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:55

Declarada a Remição

09/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

07/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:59

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0000657-97.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Inacio do Nascimento Cunha - Ante o preenchimento do requisito objetivo pelo sentenciado preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos, requisite-se B.I. para fins de progressão de regime. Servirá a cópia deste despacho como ofício de requisição.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:39

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

31/03/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

29/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:52

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Declarada a Remição

06/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:07

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:04

Declarada a Remição

23/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:55

Declarada a Remição

27/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:52

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:47

Ato ordinatório

27/10/2022, 11:46

Realizado Cálculo

27/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:20

Declarada a Remição

19/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:07

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:23

Realizado Cálculo

05/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:03

Declarada a Remição

30/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:41

Homologado o Cálculo

09/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:35

Realizado Cálculo

01/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:49

Declarada a Remição

19/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:29

Proferido Despacho

03/12/2021, 14:28

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:17

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 19:16

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:36

Realizado Cálculo

22/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:40

Declarada a Remição

18/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 16:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 22:28

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 22:25

Conclusos para decisão

17/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:10

Realizado Cálculo

12/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:24

Decisão

08/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:22

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 14:42

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:44

Realizado Cálculo

27/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:43

Declarada a Remição

27/04/2020, 11:43

Conclusos para decisão

22/04/2020, 13:36

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 22:45

Processo Entranhado

30/03/2020, 22:45

Incidente Processual Instaurado

30/03/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 06:40

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:11

Homologado o Cálculo

08/05/2019, 15:10

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 12:55

Realizado Cálculo

16/04/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:29

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 17:26

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:14

Conclusos para despacho

12/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:05

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 17:21

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:04

Apensado ao processo

15/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2019, 16:08

Juntada de Ofício

28/01/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 15:39

Decisão

•26/01/2026, 14:39

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Decisão

•03/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:00

Despacho

•13/10/2025, 10:49

Acórdão

•24/09/2025, 16:25

Acórdão

•24/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:26

Decisão

•09/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:02

Todos os documentos(108)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:37

Decisão

•26/01/2026, 14:39

Decisão

•26/01/2026, 14:39

Despacho

•16/01/2026, 14:31

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Decisão

•03/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:00

Despacho

•13/10/2025, 10:49

Acórdão

•24/09/2025, 16:25

Acórdão

•24/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:26

Decisão

•09/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:50

Decisão

•12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 09:26

Decisão

•27/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:45

Despacho

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:06

Despacho

•24/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:35

Decisão

•27/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 16:15

Decisão

•13/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:23

Decisão

•06/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:49

Decisão

•26/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:03

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:17

Decisão

•28/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:22

Decisão

•27/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:48

Decisão

•07/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:46

Decisão

•19/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:44

Decisão

•11/08/2022, 12:07

Decisão

•30/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:07

Decisão

•09/02/2022, 15:41

Decisão

•19/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:45

Despacho

•03/12/2021, 14:28

Decisão

•16/11/2021, 19:16

Decisão

•18/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:18

Despacho

•12/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:47

Decisão

•17/02/2021, 22:25

Decisão

•08/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:59

Decisão

•07/05/2020, 14:42

Decisão

•27/04/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:30

Decisão

•08/05/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:55

Decisão

•13/03/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 14:23

Despacho

•20/02/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:37

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Acórdão

•28/01/2019, 16:08

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

Sentença

•28/01/2019, 16:07

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