Execução da Pena 0008447-23.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIELA FERNANDES DA SILVA, TATIANA CRISTINA DOS SANTOS, TATIANE CRISTINA DE SOUZA, DANIELE PEREIRA

Terceiro

LUCIANA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

DANIELA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES

OAB/SP 270061·CPF·Representa: Réu

MARCELO CÉSAR GOTTLIEB RODRIGUES

OAB/SP 456413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:15

Concedido o Indulto

03/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:15

Concedido o Indulto

03/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:50

Apensado ao processo

28/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:12

Unificação e Soma de Penas

18/07/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo César Gottlieb Rodrigues (OAB 456413/SP) Processo 0008447-23.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: DANIELA PEREIRA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:47

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:58

Declarada a Remição

03/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:08

Apensado ao processo

24/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:15

Unificação e Soma de Penas

30/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:11

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:59

Apensado ao processo

22/02/2024, 12:55

Apensado ao processo

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:30

Unificação e Soma de Penas

12/01/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:15

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:00

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:54

Decisão

•16/09/2025, 16:00

Decisão

•18/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:55

Decisão

•07/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Decisão

•17/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:53

Todos os documentos(68)

Sentença

•03/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:54

Decisão

•16/09/2025, 16:00

Decisão

•18/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:55

Decisão

•07/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:48

Decisão

•17/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:20

Despacho

•12/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:27

Despacho

•04/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:44

Decisão

•27/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•03/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:36

Decisão

•05/07/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:10

Decisão

•30/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:42

Despacho

•23/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:05

Decisão

•30/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:06

Decisão

•30/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:16

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Acórdão

•07/02/2024, 15:14

Decisão

•12/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:30

Despacho

•18/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:06

Decisão

•26/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:56

Decisão

•28/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:07

Sentença

•07/07/2023, 15:55

Decisão

•07/07/2023, 15:55

Decisão

•07/07/2023, 15:54