Execução da Pena 0008995-66.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS DINIZ MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

OAB/SP 430519·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SVETZ DE SOUZA

OAB/SP 492229·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:16

Declarada a Remição

05/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:16

Declarada a Remição

05/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:50

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:16

Declarada a Remição

19/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:17

Declarada a Remição

18/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto Nascimento Passos (OAB 430519/SP), Danielle Svetz de Souza (OAB 492229/SP) Processo 0008995-66.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS DINIZ MACHADO - Fls. 509: Abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:03

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:23

Declarada a Remição

20/02/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Declarada a Remição

27/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

23/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:33

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:33

Apensado ao processo

24/01/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:33

Unificação e Soma de Penas

12/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:31

Apensado ao processo

03/10/2023, 15:19

Apensado ao processo

03/10/2023, 15:19

Desapensado do processo

03/10/2023, 15:18

Mudança de Magistrado

03/10/2023, 14:33

Apensado ao processo

03/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:31

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2023, 11:20

Decisão

•08/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:33

Decisão

•09/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:20

Decisão

•03/02/2026, 15:48

Despacho

•20/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:49

Decisão

•11/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:04

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:57

Todos os documentos(48)

Decisão

•05/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:13

Decisão

•08/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:33

Decisão

•09/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:20

Decisão

•03/02/2026, 15:48

Despacho

•20/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:49

Decisão

•11/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:04

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:57

Decisão

•07/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:33

Decisão

•18/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:53

Decisão

•26/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:59

Despacho

•06/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:07

Decisão

•10/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:30

Decisão

•20/02/2025, 14:22

Decisão

•20/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:41

Decisão

•27/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:28

Decisão

•09/10/2024, 18:57

Decisão

•02/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:19

Despacho

•23/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 06:21

Decisão

•12/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 06:35

Despacho

•23/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:28

Despacho

•23/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:23

Sentença

•03/10/2023, 11:20

Decisão

•03/10/2023, 11:20