Execução da Pena 0001134-64.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Criminal de Lorena
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE SOUZA MIGOTO
OAB/SP 469271
·
CPF
415.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES
OAB/SP 275707
·
CPF
214.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR
OAB/SP 51619
·
CPF
541.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIENNE FURQUIM DA SILVA
OAB/SP 249580
·
CPF
005.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
OAB/SP 416250
·
CPF
289.***.***-81
Mostrar
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 13:30
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:19
Ato ordinatório
11/05/2026, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 13:49
Conclusos para decisão
19/03/2026, 10:54
Conclusos para despacho
17/03/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 15:54
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 16:28
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 23:41
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:22
Ver todas as movimentações (380)
Todas as movimentações
(380)
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:19
Ato ordinatório
11/05/2026, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 13:49
Conclusos para decisão
19/03/2026, 10:54
Conclusos para despacho
17/03/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 15:54
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 16:28
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 23:41
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 10:46
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:11
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:26
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2025, 15:41
Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:08
Conclusos para despacho
24/06/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:51
Ato ordinatório
17/06/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:14
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:34
Conclusos para despacho
23/05/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 04:50
Conclusos para despacho
22/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2025, 11:01
Conclusos para despacho
15/05/2025, 16:32
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Gabriel Ribeiro de Oliveira - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0001134-64.2017.8.26.0520 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Gabriel Ribeiro de Oliveira - Providencie a zelosa serventia a atualização do cálculo de pena. Intimação - ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0001134-64.2017.8.26.0520 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:31
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 14:05
Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:45
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:07
Concedida Progressão de regime
11/03/2025, 14:06
Conclusos para decisão
11/03/2025, 11:01
Conclusos para despacho
05/03/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:04
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 10:32
Ato ordinatório
19/02/2025, 09:06
Juntada de Petição de Resposta
18/02/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 05:05
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 14:04
Conclusos para despacho
12/02/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:31
Ato ordinatório
31/01/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 12:09
Conclusos para despacho
24/01/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2024, 15:56
Conclusos para despacho
19/12/2024, 15:00
Conclusos para despacho
16/12/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 10:27
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 15:42
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:50
Conclusos para despacho
25/11/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2024, 14:11
Conclusos para decisão
16/09/2024, 11:55
Conclusos para despacho
04/09/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 10:05
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:57
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:21
Homologado o Cálculo
13/07/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 12:35
Conclusos para decisão
12/07/2023, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:03
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 15:31
Ato ordinatório
10/07/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 09:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/06/2023, 09:48
Conclusos para decisão
29/05/2023, 14:58
Conclusos para despacho
26/05/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 14:48
Homologado o Cálculo
04/05/2022, 14:46
Conclusos para decisão
04/05/2022, 12:22
Conclusos para despacho
04/05/2022, 08:52
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022, 00:04
Ato ordinatório
06/04/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 16:37
Realizado Cálculo
06/04/2022, 16:36
Realizado Cálculo
06/04/2022, 16:20
Classe retificada de 1714 para 386
06/04/2022, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 16:08
Declarada a Remição
17/03/2022, 16:08
Conclusos para decisão
17/03/2022, 11:31
Conclusos para despacho
07/03/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 12:53
Ato ordinatório
17/02/2022, 12:53
Realizado Cálculo
17/02/2022, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:04
Ato ordinatório
27/01/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 13:42
Juntada de Outros documentos
27/01/2022, 13:40
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:39
Revogado o Livramento Condicional
17/12/2021, 13:38
Conclusos para decisão
07/12/2021, 14:21
Conclusos para despacho
07/12/2021, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 05:28
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2021, 14:36
Conclusos para despacho
25/11/2021, 17:01
Conclusos para despacho
17/11/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021, 12:00
Ato ordinatório
09/11/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021, 00:56
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 17:23
Ato ordinatório
26/10/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:56
Decisão
31/08/2021, 13:56
Conclusos para decisão
31/08/2021, 09:45
Conclusos para despacho
30/08/2021, 13:34
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 04:54
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 10:27
Ato ordinatório
18/08/2021, 10:27
Realizado Cálculo
18/08/2021, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 14:45
Decisão
17/08/2021, 14:45
Conclusos para decisão
17/08/2021, 14:35
Conclusos para despacho
17/08/2021, 12:33
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2021, 05:29
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 14:56
Ato ordinatório
06/08/2021, 14:54
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 14:49
Apensado ao processo
06/08/2021, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2021, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2021, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2021, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2021, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 17:09
Juntada de Ofício
29/06/2021, 18:21
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 18:19
Juntada de Ofício
29/06/2021, 18:09
Expedição de Mandado.
17/05/2021, 17:59
Suspenso o Livramento Condicional
11/05/2021, 19:30
Conclusos para decisão
10/05/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 17:29
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
05/12/2020, 20:29
Juntada de Outros documentos
05/12/2020, 20:09
Suspensão do Prazo
18/07/2020, 04:20
Suspensão do Prazo
10/05/2020, 17:42
Suspensão do Prazo
18/04/2020, 03:19
Decisão
13/04/2020, 16:03
Conclusos para decisão
09/04/2020, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 18:47
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 04:51
Suspensão do Prazo
24/01/2020, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
22/12/2019, 08:36
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019, 16:13
Juntada de Ofício
11/12/2019, 16:12
Juntada de Ofício
11/12/2019, 12:25
Juntada de Ofício
11/12/2019, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019, 17:06
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019, 11:39
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 11:37
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 11:34
Suspensão do Prazo
30/08/2019, 00:23
Suspensão do Prazo
27/07/2019, 23:31
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2019, 13:11
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 13:06
Juntada de Ofício
12/04/2019, 13:01
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 12:57
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 15:23
Decisão Determinação
08/04/2019, 19:11
Conclusos para decisão
08/04/2019, 17:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2019, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2019, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2019, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2019, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2019, 11:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019, 11:04
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 08:31
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 20:21
Expedição de Outros documentos.
12/03/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:22
Concedido o Livramento Condicional
12/03/2019, 15:27
Conclusos para decisão
10/03/2019, 11:02
Conclusos para despacho
14/01/2019, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2018, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018, 12:06
Remetidos os Autos à Minuta
23/10/2018, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018, 19:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2018, 15:46
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018, 15:44
Juntada de Outros documentos
02/08/2018, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018, 15:57
Decisão
30/07/2018, 18:02
Juntada de Outros documentos
30/07/2018, 16:14
Conclusos para despacho
30/07/2018, 15:51
Juntada de Outros documentos
30/07/2018, 14:54
Concedida Progressão de regime
27/07/2018, 16:23
Conclusos para decisão
16/07/2018, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018, 21:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 16:10
Expedição de Certidão.
21/06/2018, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2018, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018, 18:16
Juntada de Petição de Parecer
20/06/2018, 13:57
Juntada de Petição de Parecer
15/06/2018, 10:07
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 18:33
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018, 18:33
Juntada de Outros documentos
12/06/2018, 18:31
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 13:42
Homologada a Falta Disciplinar
02/05/2018, 18:47
Conclusos para decisão
30/04/2018, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017, 16:06
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017, 21:58
Expedição de Certidão.
17/10/2017, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2017, 12:33
Expedição de Outros documentos.
17/10/2017, 12:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/10/2017, 12:16
Conclusos para decisão
06/10/2017, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017, 15:39
Expedição de Ofício.
27/09/2017, 12:55
Expedição de Certidão.
27/09/2017, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2017, 10:36
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 10:33
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 10:33
Expedição de Outros documentos.
27/09/2017, 10:31
Juntada de Certidão
27/09/2017, 10:10
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 10:10
Distribuído por competência exclusiva
29/03/2017, 14:34
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 13:19
Despacho
•
20/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 16:28
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:21
Decisão
•
22/07/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 12:51
Despacho
•
26/05/2025, 10:50
Despacho
•
16/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:43
Despacho
•
06/05/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:47
Decisão
•
11/03/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 09:06
Despacho
•
12/02/2025, 14:04
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 13:19
Despacho
•
20/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 16:28
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:21
Decisão
•
22/07/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 12:51
Despacho
•
26/05/2025, 10:50
Despacho
•
16/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:43
Despacho
•
06/05/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:47
Decisão
•
11/03/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 09:06
Despacho
•
12/02/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 11:21
Despacho
•
19/12/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 10:28
Despacho
•
03/12/2024, 15:42
Decisão
•
17/09/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 10:28
Decisão
•
13/07/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 15:31
Decisão
•
09/06/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 17:35
Decisão
•
04/05/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 16:38
Decisão
•
17/03/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 12:53
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 13:47
Decisão
•
17/12/2021, 13:38
Despacho
•
29/11/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 17:23
Decisão
•
31/08/2021, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/08/2021, 10:27
Decisão
•
17/08/2021, 14:45
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 14:54
Decisão
•
11/05/2021, 19:30
Sentença
•
10/05/2021, 17:24
Decisão
•
13/04/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 18:49
Ato Ordinatório
•
11/12/2019, 16:13
Ato Ordinatório
•
11/11/2019, 11:39
Ato Ordinatório
•
12/04/2019, 13:11
Decisão
•
12/04/2019, 12:57
Decisão
•
12/04/2019, 12:57
Decisão
•
12/04/2019, 12:57
Decisão
•
12/04/2019, 12:57
Decisão
•
08/04/2019, 19:11
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 16:26
Decisão
•
12/03/2019, 15:27
Ato Ordinatório
•
30/11/2018, 15:46
Ato Ordinatório
•
19/11/2018, 16:20
Ato Ordinatório
•
02/08/2018, 15:46
Ato Ordinatório
•
02/08/2018, 15:44
Despacho
•
30/07/2018, 18:02
Decisão
•
27/07/2018, 16:23
Ato Ordinatório
•
04/07/2018, 16:33
Ato Ordinatório
•
21/06/2018, 16:01
Ato Ordinatório
•
12/06/2018, 18:33
Decisão
•
02/05/2018, 18:47
Ato Ordinatório
•
26/10/2017, 12:16
Ato Ordinatório
•
17/10/2017, 12:33
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Acórdão
•
17/10/2017, 12:16
Ato Ordinatório
•
27/09/2017, 10:36
Decisão
•
29/03/2017, 14:35
Decisão
•
29/03/2017, 14:35
Decisão
•
29/03/2017, 14:35
Decisão
•
29/03/2017, 14:35