Execução da Pena 0004823-80.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 09:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:18

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 23:26

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:21

Mandado Expedido

08/05/2025, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:03

Todas as movimentações(311)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 09:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:57

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:18

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 23:26

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:21

Mandado Expedido

08/05/2025, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:03

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

06/05/2025, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:55

Alvará Juntado

06/05/2025, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:06

Concessão

06/05/2025, 14:05

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:58

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 14:41

Petição Juntada

24/04/2025, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:00

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

23/04/2025, 18:25

Petição Juntada

23/04/2025, 11:08

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:47

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 12:03

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 09:21

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

15/04/2025, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 10:39

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:00

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:09

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 11:20

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:50

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 14:10

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 11:59

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 09:00

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:07

Petição Juntada

05/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:11

Remetido ao DJE

31/01/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 10:47

Conclusos para Decisão

29/01/2025, 15:11

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 14:04

Petição Juntada

23/01/2025, 09:35

Petição Juntada

22/01/2025, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:38

Petição Juntada

21/01/2025, 15:37

Pedido de Habilitação Juntado

10/01/2025, 13:05

Documento Juntado

10/01/2025, 13:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/11/2024, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 18:03

Conclusos para Decisão

23/10/2024, 15:27

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 10:16

Petição Juntada

15/10/2024, 06:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:04

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 13:41

Conclusos para Despacho

04/10/2024, 12:25

SAP - Intimação Assinada Juntado

03/10/2024, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 15:05

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 11:38

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 16:59

Petição Juntada

25/09/2024, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 19:06

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

24/09/2024, 19:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

20/09/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:00

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:21

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 14:58

Conclusos para Despacho

16/09/2024, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:30

Remetido ao DJE

16/07/2024, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:28

Conclusos para Decisão

15/07/2024, 09:45

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 16:22

Petição Juntada

08/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:24

Petição Juntada

04/07/2024, 10:27

Remetido ao DJE

04/07/2024, 09:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 08:41

Planilha de Cálculos Juntada

04/07/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:35

Remetido ao DJE

03/07/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 10:57

Conclusos para Decisão

03/07/2024, 10:39

Conclusos para Despacho

02/07/2024, 16:58

Petição Juntada

26/06/2024, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2024, 16:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado

25/06/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:00

Remetido ao DJE

20/06/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:59

Petição Juntada

14/06/2024, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:35

Petição Juntada

13/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:48

Remetido ao DJE

27/05/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 16:04

Declarada a Remição

24/05/2024, 15:59

Conclusos para Decisão

24/05/2024, 12:29

Conclusos para Despacho

24/05/2024, 12:21

Petição Juntada

20/05/2024, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 11:38

Petição Juntada

20/05/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:00

Remetido ao DJE

23/04/2024, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 14:26

Declarada a Remição

22/04/2024, 14:26

Conclusos para Decisão

18/04/2024, 14:33

Conclusos para Despacho

17/04/2024, 13:33

Petição Juntada

11/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:11

Remetido ao DJE

08/04/2024, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 12:53

Petição Juntada

02/04/2024, 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:02

Petição Juntada

25/03/2024, 12:02

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:21

Remetido ao DJE

25/03/2021, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 14:46

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 14:39

Conclusos para Decisão

17/03/2021, 06:52

Conclusos para Despacho

16/03/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:37

Remetido ao DJE

08/03/2021, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 10:18

Realizado Cálculo

08/03/2021, 10:17

Concedida Progressão de regime

03/03/2021, 15:49

Conclusos para Decisão

03/03/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 10:24

Conclusos para Despacho

01/03/2021, 16:14

Remetido ao DJE

01/03/2021, 10:40

Petição Juntada

26/02/2021, 13:45

Proferido Despacho

25/02/2021, 15:33

Conclusos para Despacho

24/02/2021, 09:39

Conclusos para Despacho

23/02/2021, 11:51

Petição Juntada

22/02/2021, 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 09:50

Petição Juntada

15/02/2021, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 10:28

Remetido ao DJE

18/12/2020, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 06:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2020, 14:21

Decisão

17/12/2020, 14:21

Conclusos para Decisão

17/12/2020, 08:04

Conclusos para Despacho

16/12/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:47

Petição Juntada

15/12/2020, 14:06

Remetido ao DJE

15/12/2020, 11:05

Ato ordinatório

15/12/2020, 10:48

Petição Juntada

14/12/2020, 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:59

Pedido de Habilitação Juntado

14/12/2020, 14:05

Petição Juntada

11/12/2020, 15:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/12/2020, 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/08/2019, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:42

Remetido ao DJE

15/08/2019, 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/08/2019, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 15:14

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 15:14

Conclusos para Decisão

07/08/2019, 14:06

Conclusos para Despacho

07/08/2019, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 08:46

Remetido ao DJE

25/07/2019, 08:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2019, 13:38

Ato ordinatório

19/07/2019, 12:23

Realizado Cálculo

19/07/2019, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2019, 12:17

Apensado ao processo

19/07/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 08:40

Remetido ao DJE

20/09/2018, 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2018, 18:38

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2018, 17:52

Decisão

14/09/2018, 15:22

Conclusos para Decisão

14/09/2018, 10:08

Petição Juntada

12/09/2018, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:55

Remetido ao DJE

06/09/2018, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 11:36

Conclusos para Decisão

31/08/2018, 11:05

Petição Juntada

30/08/2018, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 12:05

Petição Juntada

25/08/2018, 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/07/2018, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:16

Remetido ao DJE

05/07/2018, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2018, 11:33

Expedição de documento

28/06/2018, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2018, 10:48

Declarada a Remição

08/06/2018, 14:16

Conclusos para Decisão

07/06/2018, 16:34

Petição Juntada

07/06/2018, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2018, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 09:41

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/06/2018, 09:40

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/05/2018, 13:45

Petição Juntada

21/05/2018, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2018, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 15:41

Conclusos para Despacho

21/05/2018, 15:28

Petição Juntada

19/05/2018, 13:25

Documento Juntado

19/05/2018, 13:25

Guia de Recolhimento Expedida

14/05/2018, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2018, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2018, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2017, 11:23

Decisão

22/11/2017, 16:05

Conclusos para Decisão

09/11/2017, 16:13

Petição Juntada

06/11/2017, 17:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/11/2017, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2017, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2017, 12:00

Conclusos para Decisão

21/09/2017, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

14/09/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 08:00

Remetido ao DJE

31/08/2017, 09:21

Ato ordinatório

30/08/2017, 15:32

Petição Juntada

24/08/2017, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2017, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 13:51

Petição Juntada

18/08/2017, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 09:18

Remetido ao DJE

13/01/2017, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2016, 16:51

Decisão

06/12/2016, 11:08

Conclusos para Decisão

02/12/2016, 13:58

Documento Juntado

01/12/2016, 18:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/12/2016, 17:55

Declarada a Remição

25/10/2016, 16:20

Conclusos para Decisão

24/10/2016, 12:50

Petição Juntada

11/10/2016, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 11:05

Remetido ao DJE

29/09/2016, 13:41

Ato ordinatório

26/09/2016, 16:46

Petição Juntada

16/09/2016, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2016, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2016, 13:43

Petição Juntada

05/09/2016, 17:57

Petição Juntada

02/09/2016, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2016, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2016, 12:04

Ofício Expedido

30/08/2016, 10:13

Homologado o Cálculo

30/08/2016, 10:13

Conclusos para Decisão

29/08/2016, 16:04

Expedição de documento

29/08/2016, 15:51

Certidão Juntada

11/06/2016, 11:13

Sentença Digitalizada

11/06/2016, 11:13

Decisão Digitalizada

11/06/2016, 11:12

Documentos de Qualificação Juntados

11/06/2016, 11:12

Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas

11/06/2016, 11:11

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

11/06/2016, 11:10

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

11/06/2016, 11:10

Guia de Recolhimento Juntada

11/06/2016, 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/06/2016, 11:06

Decisão

•06/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:43

Despacho

•22/04/2025, 18:47

Decisão

•10/04/2025, 14:09

Despacho

•04/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:07

Decisão

•31/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:38

Decisão

•23/10/2024, 18:03

Decisão

•07/10/2024, 14:04

Despacho

•26/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:06

Despacho

•16/09/2024, 16:21

Todos os documentos(65)

Decisão

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:57

Decisão

•06/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:43

Despacho

•22/04/2025, 18:47

Decisão

•10/04/2025, 14:09

Despacho

•04/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:07

Decisão

•31/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:38

Decisão

•23/10/2024, 18:03

Decisão

•07/10/2024, 14:04

Despacho

•26/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:06

Despacho

•16/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:44

Decisão

•15/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:44

Despacho

•03/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:35

Decisão

•24/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:38

Decisão

•22/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02

Decisão

•17/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:20

Decisão

•03/03/2021, 15:49

Despacho

•25/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:59

Decisão

•17/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:59

Decisão

•08/08/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:23

Decisão

•14/09/2018, 15:22

Despacho

•31/08/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 12:05

Decisão

•08/06/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 09:41

Despacho

•21/05/2018, 15:41

Decisão

•22/11/2017, 16:05

Despacho

•21/09/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 16:51

Decisão

•06/12/2016, 11:08

Decisão

•25/10/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 13:43

Decisão

•30/08/2016, 10:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Sentença

•11/06/2016, 11:13

Decisão

•11/06/2016, 11:12

Decisão

•11/06/2016, 11:12

Decisão

•11/06/2016, 11:12