Execução da Pena 0008229-81.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
EGNALDO MACHADO PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO NAVARRO VARGAS
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES
OAB/SP 405693
·
CPF
294.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2025, 21:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025, 10:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2025, 13:18
Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025, 13:17
Documento Juntado
20/01/2025, 13:12
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/01/2025, 13:45
Mandado Juntado
16/01/2025, 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 10:37
Documento Juntado
16/01/2025, 10:35
Documento Juntado
16/01/2025, 10:35
Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025, 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025, 15:28
Suspenso o Livramento Condicional
14/01/2025, 15:26
Conclusos para Decisão
14/01/2025, 10:50
Ver todas as movimentações (251)
Todas as movimentações
(251)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2025, 21:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025, 10:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2025, 13:18
Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025, 13:17
Documento Juntado
Documentos
Decisão
•
14/01/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 12:02
20/01/2025, 13:12
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/01/2025, 13:45
Mandado Juntado
16/01/2025, 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 10:37
Documento Juntado
16/01/2025, 10:35
Documento Juntado
16/01/2025, 10:35
Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025, 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025, 15:28
Suspenso o Livramento Condicional
14/01/2025, 15:26
Conclusos para Decisão
14/01/2025, 10:50
Conclusos para Despacho
14/01/2025, 10:28
Petição Juntada
18/12/2024, 23:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2024, 12:02
Decurso de Prazo
10/12/2024, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 22:42
Remetido ao DJE
29/11/2024, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 12:17
Conclusos para Despacho
29/11/2024, 11:43
Documento Juntado
29/11/2024, 11:40
Conclusos para Despacho
29/11/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 22:37
Remetido ao DJE
27/11/2024, 02:03
Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/11/2024, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 15:03
Ato ordinatório
26/11/2024, 15:02
Documento Juntado
26/11/2024, 14:28
Documento Juntado
26/11/2024, 14:27
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 03:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 11:57
Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024, 11:57
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024, 11:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2024, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2024, 23:16
Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2024, 23:16
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2024, 23:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 23:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2024, 16:36
Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024, 16:30
Expedição de documento
21/03/2024, 16:21
Documento Juntado
21/03/2024, 16:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2024, 15:53
Mandado Juntado
21/03/2024, 15:53
Mandado Juntado
21/03/2024, 15:53
Remetido ao DJE
21/03/2024, 00:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 19:57
Conclusos para Despacho
20/03/2024, 13:54
Petição Juntada
18/03/2024, 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 13:45
Documento Juntado
14/03/2024, 13:36
Certidão Juntada
14/03/2024, 13:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024, 15:12
Mandado Expedido
05/03/2024, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024, 00:04
Remetido ao DJE
01/03/2024, 00:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 18:47
Conclusos para Despacho
29/02/2024, 12:45
Petição Juntada
26/02/2024, 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 14:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 13:45
Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2024, 13:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2024, 13:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 06:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/02/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:59
Ordem de Liberação Expedida
08/01/2024, 14:18
Remetido ao DJE
06/01/2024, 05:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2023, 12:03
Conclusos para Decisão
19/12/2023, 11:28
Expedição de documento
19/12/2023, 11:27
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
18/12/2023, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:46
Remetido ao DJE
15/12/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 18:53
Concedido o Livramento Condicional
14/12/2023, 18:53
Conclusos para Decisão
13/12/2023, 09:58
Conclusos para Despacho
11/12/2023, 13:03
Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/12/2023, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 17:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/12/2023, 17:51
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/12/2023, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 17:51
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
01/12/2023, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:33
Remetido ao DJE
30/11/2023, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2023, 13:34
Conclusos para Despacho
28/11/2023, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:33
Remetido ao DJE
24/11/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2023, 14:35
Conclusos para Despacho
22/11/2023, 11:56
Petição Juntada
14/11/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:19
Remetido ao DJE
25/10/2023, 05:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 14:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2023, 14:57
Conclusos para Decisão
24/10/2023, 11:17
Conclusos para Despacho
17/10/2023, 13:46
Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/10/2023, 19:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 12:43
Petição Juntada
09/10/2023, 12:42
Guia de Recolhimento Juntada
05/10/2023, 13:37
Documento Juntado
05/10/2023, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:24
Remetido ao DJE
18/08/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2023, 15:28
Conclusos para Decisão
17/08/2023, 14:55
Conclusos para Despacho
11/08/2023, 09:07
Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/08/2023, 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 09:56
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
31/07/2023, 10:08
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/06/2023, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 02:07
Remetido ao DJE
28/06/2023, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 22:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 21:04
Homologado o Cálculo
27/06/2023, 20:59
Conclusos para Decisão
27/06/2023, 17:28
Conclusos para Despacho
20/06/2023, 15:28
Petição Juntada
13/06/2023, 22:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:35
Remetido ao DJE
30/05/2023, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 13:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2023, 13:17
Conclusos para Decisão
30/05/2023, 10:04
Conclusos para Despacho
29/05/2023, 14:11
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/05/2023, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:06
Remetido ao DJE
23/05/2023, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 15:39
Conclusos para Despacho
22/05/2023, 10:48
Certidão Carcerária Juntada
22/05/2023, 10:47
Petição Juntada
15/05/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:21
Remetido ao DJE
12/05/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2023, 17:36
Conclusos para Despacho
11/05/2023, 13:58
Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/05/2023, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023, 11:07
Expedição de documento
02/05/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:57
Remetido ao DJE
19/04/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 21:15
Concedida Progressão de regime
18/04/2023, 21:14
Conclusos para Decisão
18/04/2023, 14:32
Conclusos para Despacho
17/04/2023, 11:44
Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/04/2023, 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 08:55
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/04/2023, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023, 01:27
Remetido ao DJE
04/04/2023, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2023, 14:07
Conclusos para Despacho
03/04/2023, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:29
Remetido ao DJE
29/03/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2023, 19:07
Conclusos para Despacho
28/03/2023, 14:43
Certidão de Cartório Expedida
28/03/2023, 14:31
Documento Juntado
28/03/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:38
Remetido ao DJE
23/03/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2023, 16:23
Conclusos para Despacho
22/03/2023, 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:19
Remetido ao DJE
01/03/2023, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023, 18:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2023, 18:55
Petição Juntada
28/02/2023, 17:34
Conclusos para Decisão
28/02/2023, 16:59
Conclusos para Despacho
24/02/2023, 12:23
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:12
Certidão de Cartório Expedida
08/09/2022, 11:33
Recurso Interposto
06/09/2022, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 01:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022, 16:49
Remetido ao DJE
30/08/2022, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022, 15:04
Não Concedida a Progressão de Regime
29/08/2022, 15:03
Conclusos para Decisão
29/08/2022, 12:02
Conclusos para Despacho
29/08/2022, 09:55
Petição Juntada
26/08/2022, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:23
Remetido ao DJE
22/08/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022, 11:35
Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/08/2022, 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022, 09:50
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/08/2022, 09:50
Petição Juntada
18/08/2022, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:24
Remetido ao DJE
16/08/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022, 16:03
Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/08/2022, 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022, 16:06
Expedição de documento
11/08/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 02:23
Remetido ao DJE
09/08/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2022, 19:22
Conclusos para Despacho
08/08/2022, 15:07
Conclusos para Despacho
05/08/2022, 17:17
Documento Juntado
05/08/2022, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022, 11:15
Remetido ao DJE
04/08/2022, 05:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022, 18:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/08/2022, 18:31
Conclusos para Decisão
03/08/2022, 17:30
Conclusos para Despacho
03/08/2022, 09:47
Petição Juntada
02/08/2022, 17:44
Petição Juntada
02/08/2022, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2022, 21:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022, 21:18
Petição Juntada
01/08/2022, 21:18
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/12/2021, 16:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/12/2021, 11:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021, 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021, 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021, 16:50
Homologado o Cálculo
14/10/2021, 16:49
Conclusos para Decisão
14/10/2021, 15:16
Petição Juntada
07/10/2021, 07:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021, 18:15
Expedição de documento
05/10/2021, 17:01
Ofício Expedido
01/10/2021, 18:57
Proferido Despacho
01/10/2021, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021, 15:05
Conclusos para Despacho
01/10/2021, 15:04
Folha de Antecedentes Juntada
01/10/2021, 14:49
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2021, 15:07
Despacho
•
29/11/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 15:02
Despacho
•
20/03/2024, 19:57
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 13:45
Despacho
•
29/02/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:50
Decisão
•
19/12/2023, 12:03
Decisão
•
14/12/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 17:51
Despacho
•
29/11/2023, 13:34
Despacho
•
23/11/2023, 14:35
Decisão
•
24/10/2023, 14:57
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
14/01/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 12:02
Despacho
•
29/11/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 15:02
Despacho
•
20/03/2024, 19:57
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 13:45
Despacho
•
29/02/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:50
Decisão
•
19/12/2023, 12:03
Decisão
•
14/12/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 17:51
Despacho
•
29/11/2023, 13:34
Despacho
•
23/11/2023, 14:35
Decisão
•
24/10/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 12:43
Decisão
•
17/08/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 09:56
Decisão
•
27/06/2023, 20:59
Decisão
•
30/05/2023, 13:17
Despacho
•
22/05/2023, 15:39
Despacho
•
11/05/2023, 17:36
Decisão
•
18/04/2023, 21:14
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 08:55
Despacho
•
03/04/2023, 14:07
Despacho
•
28/03/2023, 19:07
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
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28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2023, 14:18
Despacho
•
22/03/2023, 16:23
Decisão
•
28/02/2023, 18:55
Decisão
•
29/08/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 16:03
Despacho
•
08/08/2022, 19:22
Acórdão
•
05/08/2022, 17:16
Decisão
•
03/08/2022, 18:31
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 21:18
Decisão
•
14/10/2021, 16:49
Despacho
•
01/10/2021, 16:46
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 15:05
Sentença
•
30/09/2021, 15:07
Despacho
•
30/09/2021, 15:07