Execução da Pena 0000748-17.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lencois Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO APARECIDO ERENO

OAB/SP 388272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/03/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:41

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(100)

Suspensão do Prazo

05/03/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:41

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:18

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 19:56

Decisão

•14/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aguinaldo Aparecido Ereno (OAB 388272/SP) Processo 0000748-17.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO DA SILVA BRAGA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:59

Juntada de Alvará

06/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:07

Concessão

06/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:47

Declarada a Remição

26/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:36

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:58

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2024, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2024, 16:00

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:01

Decisão

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:38

Decisão

•09/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:32

Decisão

•26/03/2025, 15:38

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 16:57

Decisão

•12/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:06

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Todos os documentos(43)

Despacho

•07/08/2025, 19:56

Decisão

•14/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:01

Decisão

•06/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:38

Decisão

•09/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:32

Decisão

•26/03/2025, 15:38

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 16:57

Decisão

•12/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:06

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:27

Acórdão

•11/04/2024, 16:00

Sentença

•01/02/2024, 17:02

Decisão

•01/02/2024, 17:01