Execução da Pena 0005792-55.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO LINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SILVA TRAVELHO

OAB/SP 247890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:37

Concedido o Livramento Condicional

27/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:36

Decisão

•27/02/2026, 11:37

05/03/2026, 19:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:37

Concedido o Livramento Condicional

27/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 20:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:33

Declarada a Remição

22/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:51

Declarada a Remição

27/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Silva Travelho (OAB 247890/SP) Processo 0005792-55.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO LINS DOS SANTOS - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 02:37

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:27

Decisão de Evolução de Classe

05/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:58

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:10

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:14

Despacho

•20/01/2026, 20:47

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:49

Decisão

•24/11/2025, 17:27

Decisão

•22/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:52

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•12/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:18

Decisão

•27/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Decisão

•24/07/2025, 17:30

Todos os documentos(44)

Decisão

•06/03/2026, 12:36

Decisão

•27/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:14

Despacho

•20/01/2026, 20:47

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:49

Decisão

•24/11/2025, 17:27

Decisão

•22/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:52

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Despacho

•12/09/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:18

Decisão

•27/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Decisão

•24/07/2025, 17:30

Decisão

•17/06/2025, 17:40

Decisão

•15/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:31

Despacho

•06/05/2025, 13:33

Decisão

•03/04/2025, 18:53

Decisão

•20/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:27

Despacho

•05/03/2024, 18:29

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Acórdão

•01/03/2024, 16:10

Decisão

•21/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:24

Sentença

•28/11/2023, 22:27

Decisão

•28/11/2023, 22:27