Execução da Pena 0013380-80.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CECILIA TREVIZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANE DE SEIXAS MENDES

OAB/SP 501787·CPF·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 353016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(369)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:41

Não Concedida a Progressão de Regime

09/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:33

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:29

Desacolhida a Prisão Domiciliar

10/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:36

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP), Luciane de Seixas Mendes (OAB 501787/SP) Processo 0013380-80.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Ré: Cecilia Trevizan - Aguarde-se o cumprimento da pena.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:46

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:43

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:03

Declarada a Remição

30/04/2024, 19:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

23/04/2024, 23:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 23:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:03

Apensado ao processo

21/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:48

Concedida Progressão de regime

31/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:40

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:33

Juntada de Mandado

15/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:45

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:20

Não Concedida a Progressão de Regime

13/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/09/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:03

Concedida Progressão de regime

24/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime

04/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:36

Desacolhida a Prisão Domiciliar

17/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:46

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 22:33

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 14:28

Realizado Cálculo

28/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 22:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/01/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 20:58

Realizado Cálculo

15/10/2022, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:15

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 06:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

05/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:21

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 12:20

Conclusos para decisão

30/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 18:55

Realizado Cálculo

21/09/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 18:06

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2021, 17:02

Decisão

•09/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:46

Decisão

•10/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:36

Despacho

•06/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:44

Decisão

•26/03/2025, 13:48

Decisão

•03/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:55

Todos os documentos(75)

Decisão

•13/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:16

Decisão

•09/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:46

Decisão

•10/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:36

Despacho

•06/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:44

Decisão

•26/03/2025, 13:48

Decisão

•03/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:55

Decisão

•23/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:25

Decisão

•14/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:02

Decisão

•30/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:34

Despacho

•24/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:54

Decisão

•11/03/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:04

Despacho

•14/02/2024, 14:15

Decisão

•31/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:36

Decisão

•15/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:31

Despacho

•03/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 14:58

Decisão

•13/09/2023, 18:20

Decisão

•24/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:41

Decisão

•04/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:17

Despacho

•25/04/2023, 11:30

Decisão

•17/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:43

Decisão

•14/03/2023, 22:45

Despacho

•14/03/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:09

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Acórdão

•14/02/2023, 13:38

Despacho

•31/01/2023, 22:30

Decisão

•14/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 06:55

Despacho

•10/08/2022, 18:01

Despacho

•28/07/2022, 13:20

Despacho

•04/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:25

Decisão

•30/09/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:06

Decisão

•20/09/2021, 17:02

Decisão

•20/09/2021, 17:02