Execução da Pena 7000197-55.2019.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Porto Ferreira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS RANZANI

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP 366360·CPF·Representa: Réu

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP 361979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:36

Decisão

•17/04/2026, 16:33

29/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:22

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 05:31

Declarada a Remição

10/02/2026, 05:28

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:36

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:40

Apensado ao processo

26/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS RANZANI - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 10 (dez) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. Intimação - ADV: Agnaldo Evangelista Couto (OAB 361979/SP), Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 7000197-55.2019.8.26.0037 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:25

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 09:09

Determinada a Regressão de Regime

04/03/2025, 09:08

Conclusos para decisão

01/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:22:00, Unidade Regional de Departamen.

22/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:30

Juntada de Mandado

12/09/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:18

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 20:31

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:39

Concedida Progressão de regime

05/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:02

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 19:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:18

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:02

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:17

Realizado Cálculo

09/08/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:34

Concedida Progressão de regime

18/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 12:15

Realizado Cálculo

08/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 10:47

Mudança de Magistrado

15/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2022, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2022, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2022, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2021, 17:31

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:32

Decisão

•31/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:09

Decisão

•10/02/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:32

Decisão

•15/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 15:29

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 16:08

Despacho

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•04/03/2025, 09:08

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:36

Decisão

•17/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:32

Decisão

•31/03/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:09

Decisão

•10/02/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:32

Decisão

•15/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 15:29

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 16:08

Despacho

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•04/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:59

Despacho

•29/11/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:27

Despacho

•21/10/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:27

Decisão

•21/08/2024, 11:56

Despacho

•19/06/2024, 10:15

Despacho

•17/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:08

Despacho

•01/11/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:35

Decisão

•18/10/2023, 12:54

Decisão

•05/10/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 13:25

Decisão

•17/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:03

Decisão

•29/08/2022, 15:29

Decisão

•24/08/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:19

Decisão

•18/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:15

Decisão

•27/01/2022, 15:31