Execução da Pena 0009653-95.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:33

Todas as movimentações(399)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 18:57

Decisão

•02/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Messias de Souza (OAB 204538/SP), Matheus Augusto de Araujo Nery (OAB 266394/SP) Processo 0009653-95.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 14 (quatorze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Declarada a Remição

13/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Messias de Souza (OAB 204538/SP), Matheus Augusto de Araujo Nery (OAB 266394/SP) Processo 0009653-95.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público.No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:24

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 19:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 09:28

Juntada de Mandado

15/01/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/11/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:01

Apensado ao processo

09/10/2024, 15:55

Apensado ao processo

09/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:46

Unificação e Soma de Penas

12/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 04:17

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 19:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:58

Expedição de Alvará.

06/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:43

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/02/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 18:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:27

Não Concedida a Progressão de Regime

17/04/2023, 21:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:24

Homologado o Cálculo

20/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:30

Apensado ao processo

16/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:07

Apensado ao processo

24/08/2022, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 21:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:42

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 19:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:13

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 19:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:58

Unificação e Soma de Penas

28/03/2022, 18:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:09

Unificação e Soma de Penas

21/03/2022, 19:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:40

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:39

Unificação e Soma de Penas

15/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:17

Apensado ao processo

08/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:17

Unificação e Soma de Penas

19/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

19/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:59

Decisão

11/02/2021, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:20

Homologado o Cálculo

18/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:16

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:26

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2020, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:18

Decisão

•13/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•23/01/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:47

Despacho

•10/07/2024, 19:11

Decisão

•10/05/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 19:24

Todos os documentos(64)

Despacho

•24/07/2025, 18:57

Decisão

•02/07/2025, 11:39

Decisão

•03/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:18

Decisão

•13/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•23/01/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:47

Despacho

•10/07/2024, 19:11

Decisão

•10/05/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 19:24

Despacho

•15/03/2024, 20:55

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:11

Sentença

•06/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:09

Despacho

•08/01/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 15:47

Despacho

•04/12/2023, 18:48

Decisão

•30/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:12

Decisão

•01/08/2023, 15:39

Decisão

•17/04/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:14

Despacho

•20/03/2023, 16:17

Decisão

•13/02/2023, 16:20

Decisão

•18/01/2023, 17:42

Decisão

•20/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:31

Despacho

•22/08/2022, 21:04

Decisão

•18/07/2022, 18:41

Decisão

•30/06/2022, 19:01

Despacho

•23/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:19

Despacho

•26/05/2022, 11:35

Despacho

•19/05/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:13

Decisão

•12/04/2022, 19:12

Decisão

•28/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:33

Decisão

•21/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:51

Decisão

•12/05/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:45

Decisão

•15/04/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:20

Decisão

•19/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:37

Decisão

•11/02/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•18/12/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:30

Sentença

•14/12/2020, 11:16

Despacho

•14/12/2020, 11:16