Execução da Pena 7001058-71.2010.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Todas as movimentações(412)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:38

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13/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:38

Juntada de Alvará

18/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:40

Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:10

Ato ordinatório

26/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:32

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 00:00

Decisão

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 00:00

Decisão

12/12/2022, 00:00

Decisão

12/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:00

Decisão

10/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 00:00

Decisão

12/07/2022, 00:00

Decisão

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 00:00

Decisão

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/07/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2009, 00:00

Autos no Arquivo

23/03/2009, 00:00

Autos na PAJ

07/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Outros

21/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/04/2008, 00:00

Outros

14/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/08/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

29/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2007, 00:00

Outros

21/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

14/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2005, 00:00

Outros

24/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2005, 00:00

Outros

02/06/2005, 00:00

Outros

20/05/2005, 00:00

Outros

18/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2005, 00:00

Outros

25/11/2002, 00:00

Outros

18/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2002, 00:00

Outros

07/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2002, 00:00

Outros

02/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2002, 00:00

Outros

30/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2001, 00:00

Outros

20/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2001, 00:00

Outros

20/06/2001, 00:00

Outros

19/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2001, 00:00

Outros

06/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2001, 00:00

Outros

29/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2001, 00:00

Outros

05/12/2000, 00:00

Outros

04/12/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

31/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2000, 00:00

Outros

25/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/1996, 00:00

Decisão

•18/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:06

Decisão

•13/10/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2025, 13:54

Despacho

•20/08/2025, 10:12

Despacho

•22/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:11

Decisão

•19/05/2025, 19:53

Decisão

•06/05/2025, 14:12

Decisão

•07/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 15:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:38

Decisão

•18/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:06

Decisão

•13/10/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2025, 13:54

Despacho

•20/08/2025, 10:12

Despacho

•22/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:11

Decisão

•19/05/2025, 19:53

Decisão

•06/05/2025, 14:12

Decisão

•07/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:38

Despacho

•30/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:49

Despacho

•17/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:53