Execução da Pena 0007540-60.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDO BICUDO

OAB/SP 121467·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP 401560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:40

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:25

Declarada a Remição

01/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:26

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP) Processo 0007540-60.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Pereira da Silva - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Itatinga.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:43

Declarada a Remição

15/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:02

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

26/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Declarada a Remição

13/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 15:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:04

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:03

Apensado ao processo

20/06/2023, 09:58

Mudança de Classe Processual

01/09/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 18:47

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:50

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2019, 10:25

Decisão

•13/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:31

Decisão

•04/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:40

Decisão

•01/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:26

Decisão

•11/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:33

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:37

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:11

Decisão

•13/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:31

Decisão

•04/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:40

Decisão

•01/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:26

Decisão

•11/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:33

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:37

Decisão

•15/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:29

Despacho

•16/01/2025, 15:19

Decisão

•07/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 09:17

Despacho

•24/09/2024, 16:43

Decisão

•13/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:55

Decisão

•29/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:01

Decisão

•21/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:11

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença (Digitalizada)

•04/09/2019, 10:26

Sentença

•04/09/2019, 10:26

Decisão

•04/09/2019, 10:26