Execução da Pena 7007507-49.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Agudos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO ANTONIO DE SOUZA ANTUNES
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA MOÇO DE FARIAS
OAB/SP 381193
·
CPF
392.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/05/2025, 09:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/05/2025, 09:13
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2025, 13:14
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:04
Remetido ao DJE
07/05/2025, 09:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 14:13
Conclusos para Decisão
06/05/2025, 13:19
Conclusos para Despacho
05/05/2025, 18:23
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 18:23
Mandado Expedido
05/05/2025, 18:17
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 18:17
Documento Juntado
25/04/2025, 09:50
Ver todas as movimentações (456)
Todas as movimentações
(456)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/05/2025, 09:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/05/2025, 09:13
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2025, 13:14
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:04
Remetido ao DJE
07/05/2025, 09:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 14:13
Conclusos para Decisão
06/05/2025, 13:19
Conclusos para Despacho
05/05/2025, 18:23
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 18:23
Mandado Expedido
05/05/2025, 18:17
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 18:17
Documento Juntado
25/04/2025, 09:50
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
25/04/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:09
Remetido ao DJE
23/04/2025, 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 08:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 16:51
Alvará Juntado
22/04/2025, 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 15:15
Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 15:13
Conclusos para Decisão
21/04/2025, 11:39
Conclusos para Despacho
15/04/2025, 17:00
Petição Juntada
07/04/2025, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 09:47
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/04/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:16
Remetido ao DJE
21/02/2025, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 12:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 12:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2025, 12:22
Conclusos para Decisão
21/02/2025, 10:38
Conclusos para Despacho
12/02/2025, 15:05
Petição Juntada
10/02/2025, 11:28
Petição Juntada
07/02/2025, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 09:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025, 13:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025, 13:38
Petição Juntada
28/01/2025, 17:02
Documento Juntado
28/01/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 10:08
Remetido ao DJE
06/01/2025, 22:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2024, 14:21
Conclusos para Decisão
18/12/2024, 08:54
Conclusos para Despacho
11/12/2024, 12:02
Petição Juntada
29/11/2024, 19:45
Petição Juntada
28/11/2024, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 16:33
Petição Juntada
13/11/2024, 11:56
Petição Juntada
24/10/2024, 18:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2024, 12:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2024, 12:30
Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024, 12:30
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2024, 12:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2024, 14:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2024, 14:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/10/2024, 15:11
Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024, 15:08
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
08/10/2024, 11:57
Petição Juntada
08/10/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 08:52
Remetido ao DJE
07/10/2024, 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024, 12:11
Ato ordinatório
07/10/2024, 12:10
Planilha de Cálculos Juntada
07/10/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 02:54
Remetido ao DJE
12/09/2024, 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 13:14
Conclusos para Despacho
12/09/2024, 10:51
Conclusos para Decisão
11/09/2024, 16:22
Petição Juntada
11/09/2024, 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 10:32
Petição Juntada
10/09/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 06:25
Remetido ao DJE
19/06/2024, 00:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 14:09
Petição Juntada
21/05/2024, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2024, 02:43
Remetido ao DJE
17/05/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024, 11:26
Petição Juntada
16/05/2024, 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 18:37
Petição Juntada
15/05/2024, 18:36
Conclusos para Decisão
10/05/2024, 13:48
Petição Juntada
09/05/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:46
Remetido ao DJE
08/05/2024, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024, 12:55
Petição Juntada
07/05/2024, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 11:03
Suspensão do Prazo
10/04/2024, 03:53
Documento Juntado
08/04/2024, 08:56
Documento Juntado
26/03/2024, 11:19
Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024, 13:43
Suspensão do Prazo
21/11/2023, 04:33
Suspensão do Prazo
25/10/2023, 23:12
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 21:17
Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2023, 11:43
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023, 11:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023, 14:48
Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023, 14:44
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/08/2023, 10:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023, 14:52
Conclusos para Decisão
23/08/2023, 10:26
Documento Juntado
23/08/2023, 10:25
Conclusos para Despacho
21/08/2023, 09:46
Petição Juntada
17/08/2023, 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 09:23
Petição Juntada
16/08/2023, 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 10:35
Petição Juntada
14/08/2023, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 16:33
Petição Juntada
14/08/2023, 15:32
SAP - Intimação Assinada Juntado
14/08/2023, 11:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023, 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023, 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023, 16:02
Planilha de Cálculos Juntada
11/08/2023, 16:00
Declarada a Remição
09/08/2023, 16:13
Conclusos para Decisão
08/08/2023, 15:05
Conclusos para Despacho
08/08/2023, 09:50
Petição Juntada
07/08/2023, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023, 05:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023, 05:54
Petição Juntada
04/08/2023, 05:54
SAP - Intimação Assinada Juntado
21/07/2023, 11:47
Planilha de Cálculos Juntada
19/07/2023, 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023, 14:47
Concedida Progressão de regime
17/07/2023, 14:46
Conclusos para Decisão
17/07/2023, 14:01
Conclusos para Despacho
17/07/2023, 12:20
Petição Juntada
14/07/2023, 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 11:55
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
13/07/2023, 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023, 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023, 13:03
Ato ordinatório
23/06/2023, 13:03
Expedição de documento
23/06/2023, 13:00
Guia de Recolhimento Juntada
23/06/2023, 11:46
Petição Juntada
23/06/2023, 11:39
Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023, 10:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2023, 10:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/05/2023, 00:00
Conclusos para Decisão
16/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2023, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2023, 00:00
Conclusos para Decisão
23/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2023, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/07/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
22/07/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
21/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
18/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2022, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/06/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
03/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/05/2022, 00:00
Apensado ao processo
24/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/05/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/02/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
22/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
08/08/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
20/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga
25/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2018, 00:00
Atestado de Pena Expedido
06/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
30/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/07/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
20/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
02/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
02/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/03/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga
25/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
25/09/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/09/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
02/05/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga
06/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
12/02/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/01/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/01/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
24/06/2015, 00:00
Desapensado do processo
19/06/2015, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2015, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
29/10/2014, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
10/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2014, 00:00
Autos Conclusos
03/09/2014, 00:00
Autos Conclusos
17/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2014, 00:00
Autos Conclusos
24/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2014, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
24/01/2014, 00:00
Autos Conclusos
23/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/10/2013, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
26/09/2013, 00:00
Autos no Prazo
23/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/09/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/09/2013, 00:00
Autos Conclusos
02/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
02/09/2013, 00:00
Outros
14/08/2013, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
10/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/06/2013, 00:00
Autos Conclusos
24/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
30/04/2013, 00:00
Autos no Prazo
23/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
11/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
21/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2013, 00:00
Autos Conclusos
13/03/2013, 00:00
Baixa Conclusão
08/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/02/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/02/2013, 00:00
Autos Conclusos
06/02/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2012, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
29/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/11/2012, 00:00
Autos com a Defesa
06/11/2012, 00:00
Autos Conclusos
23/10/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/10/2012, 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
03/10/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/10/2012, 00:00
Autos aguardando Audiência
27/08/2012, 00:00
Autos com a Defesa
23/08/2012, 00:00
Autos com a Defesa
21/08/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/08/2012, 00:00
Autos Conclusos
10/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
17/07/2012, 00:00
Autos Conclusos
13/07/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/02/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/02/2011, 00:00
Autos Conclusos
10/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
31/01/2011, 00:00
Autos Conclusos
21/01/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
04/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
21/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
14/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
03/12/2010, 00:00
Autos Conclusos
29/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2010, 00:00
Outros
14/10/2010, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/10/2010, 00:00
Baixa Conclusão
23/09/2010, 00:00
Autos Conclusos
21/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
20/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/08/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
20/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/07/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/07/2010, 00:00
Baixa M.P.
13/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2010, 00:00
Baixa Conclusão
29/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
29/06/2010, 00:00
Autos Conclusos
25/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
24/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
13/05/2010, 00:00
Autos Conclusos
07/05/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
16/04/2010, 00:00
Autos Conclusos
09/04/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/04/2010, 00:00
Outros
26/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/02/2010, 00:00
Autos Remetidos ao T.J.
22/02/2010, 00:00
Imprensa
22/02/2010, 00:00
Baixa do Processo de Xerox
19/02/2010, 00:00
Autos no xerox
11/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
09/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
08/02/2010, 00:00
Baixa Conclusão
04/02/2010, 00:00
Autos Conclusos
03/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
01/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/01/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
27/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/11/2009, 00:00
Baixa M.P.
20/11/2009, 00:00
Apensamento Carta de Guia
20/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
10/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
10/11/2009, 00:00
Autos Conclusos
04/11/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/10/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
09/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2009, 00:00
Outros
14/08/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
13/08/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
13/08/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
13/08/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
12/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/08/2009, 00:00
Baixa Conclusão
10/08/2009, 00:00
Autos Conclusos
04/08/2009, 00:00
Baixa M.P.
03/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2009, 00:00
Outros
30/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/03/2009, 00:00
Autos no H. C.
23/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/02/2009, 00:00
Outros
12/02/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/02/2009, 00:00
Baixa M.P.
10/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
30/01/2009, 00:00
Baixa Conclusão
30/01/2009, 00:00
Autos Conclusos
29/01/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/01/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/01/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/01/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/01/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/01/2009, 00:00
Baixa M.P.
12/01/2009, 00:00
Autos no M.P.
08/01/2009, 00:00
Diligência
16/12/2008, 00:00
Diligência
05/12/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/12/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/11/2008, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2008, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/11/2008, 00:00
Autos Conclusos
17/11/2008, 00:00
Baixa Conclusão
17/11/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/11/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/11/2008, 00:00
Baixa M.P.
21/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
20/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
05/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2008, 00:00
Baixa Conclusão
26/08/2008, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
18/08/2008, 00:00
Autos Conclusos
18/08/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/07/2008, 00:00
Autos na PAJ
16/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
24/06/2008, 00:00
Autos no Prazo
22/04/2008, 00:00
Diligência
04/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
26/03/2008, 00:00
Autos Conclusos
04/03/2008, 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
10/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/08/2007, 00:00
Autos Conclusos
10/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
18/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2007, 00:00
Diligência
13/07/2007, 00:00
Autos Conclusos
03/07/2007, 00:00
Diligência
29/05/2007, 00:00
Autos Conclusos
14/05/2007, 00:00
Autos no Prazo
19/03/2007, 00:00
Autos Conclusos
05/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2006, 00:00
Autos no Setor de Publicação
14/09/2006, 00:00
Autos Conclusos
02/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
29/06/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/05/2005, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
08/03/2004, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
26/09/2002, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
10/12/2001, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
08/12/2001, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
05/12/2001, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:51
Decisão
•
22/04/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:47
Decisão
•
21/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 09:56
Despacho
•
18/12/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 12:10
Despacho
•
12/09/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 10:32
Despacho
•
18/06/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:55
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
06/05/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:51
Decisão
•
22/04/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:47
Decisão
•
21/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 09:56
Despacho
•
18/12/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 12:10
Despacho
•
12/09/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 10:32
Despacho
•
18/06/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 11:03
Decisão
•
23/08/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 10:34
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 16:33
Decisão
•
09/08/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 05:54
Decisão
•
17/07/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 13:03