Execução da Pena 0000336-44.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UYSER JOSE DOS SANTOS NAVARRO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MACIEL DE LIMA NETO

OAB/SP 193386·CPF·Representa: Réu

MAYARA BALBINOT

OAB/SP 353701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 07:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Todas as movimentações(529)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 07:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:48

Despacho

•30/07/2025, 14:19

01/10/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:10

Concedido o Livramento Condicional

10/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:06

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 21:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 06:46

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Declarada a Remição

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:34

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 19:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:22

Não Concedida a Progressão de Regime

26/03/2024, 21:44

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 06:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:41

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 11:34

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:14

Apensado ao processo

22/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:08

Unificação e Soma de Penas

09/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:50

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2023, 18:49

Conclusos para decisão

29/10/2023, 18:36

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:08

Mudança de Magistrado

16/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:25

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 05:02

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:44

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 16:00

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 09:39

Decisão

06/05/2021, 19:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:19

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:39

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 20:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:49

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 15:10

Decisão

06/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:41

Decisão

30/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2020, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2020, 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:50

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:29

Concessão

13/08/2020, 12:28

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:27

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:44

Realizado Cálculo

06/07/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:00

Concedida Progressão de regime

03/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 05:52

Ato ordinatório

25/06/2020, 05:52

Realizado Cálculo

25/06/2020, 05:49

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:46

Apensado ao processo

24/06/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2020, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2020, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 13:16

Juntada de Certidão

05/11/2019, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:14

Decisão

09/09/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 09:50

Juntada de Certidão

14/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2019, 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2019, 17:07

Conclusos para decisão

02/08/2019, 12:26

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:55

Concessão

29/07/2019, 14:55

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:22

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 08:31

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 14:17

Realizado Cálculo

11/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:20

Declarada a Remição

10/07/2019, 17:19

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 15:07

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:40

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:52

Realizado Cálculo

18/06/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:04

Declarada a Remição

17/06/2019, 15:03

Conclusos para decisão

14/06/2019, 12:58

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:33

Mudança de Classe Processual

12/06/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 16:59

Decisão

06/02/2019, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 08:35

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:45

Ato ordinatório

28/01/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 15:51

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:52

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:20

Decisão

19/12/2018, 18:14

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:17

Juntada de Ofício

19/12/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:25

Conclusos para despacho

11/12/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 20:15

Decisão

10/12/2018, 17:59

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:56

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 18:21

Decisão

07/12/2018, 16:29

Conclusos para decisão

07/12/2018, 15:55

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2018, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:25

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:22

Juntada de Ofício

03/12/2018, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:09

Homologado o Cálculo

26/11/2018, 15:35

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:53

Realizado Cálculo

21/11/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 18:01

Declarada a Remição

14/11/2018, 15:56

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:35

Realizado Cálculo

26/10/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:45

Concedida Progressão de regime

25/10/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 14:59

Conclusos para decisão

25/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 19:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2018, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2018, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2018, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2018, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2018, 13:22

Conclusos para decisão

06/03/2018, 12:25

Juntada de Certidão

06/03/2018, 12:22

Expedição de Ofício.

19/02/2018, 09:57

Homologado o Cálculo

19/02/2018, 09:57

Conclusos para decisão

16/02/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 17:49

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2018, 16:50

Decisão

•10/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:28

Despacho

•30/06/2025, 19:24

Decisão

•11/06/2025, 21:03

Despacho

•30/05/2025, 17:19

Decisão

•27/05/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:40

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:15

Despacho

•24/03/2025, 11:44

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Todos os documentos(99)

Decisão

•12/08/2025, 13:48

Despacho

•30/07/2025, 14:19

Decisão

•10/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:28

Despacho

•30/06/2025, 19:24

Decisão

•11/06/2025, 21:03

Despacho

•30/05/2025, 17:19

Decisão

•27/05/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:40

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:15

Despacho

•24/03/2025, 11:44

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Acórdão

•14/03/2025, 12:18

Decisão

•19/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:18

Despacho

•14/01/2025, 15:03

Decisão

•27/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:19

Despacho

•31/10/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 02:11

Decisão

•24/09/2024, 18:07

Decisão

•26/03/2024, 21:44

Despacho

•01/03/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:37

Despacho

•23/02/2024, 17:49

Decisão

•22/01/2024, 17:16

Decisão

•19/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:48

Decisão

•09/11/2023, 19:03

Decisão

•30/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:10

Decisão

•20/09/2023, 14:19

Decisão

•18/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:51

Despacho

•13/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:00

Decisão

•06/05/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:10

Decisão

•06/10/2020, 11:55

Decisão

•30/09/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:56

Decisão

•15/09/2020, 15:40

Decisão

•18/08/2020, 15:48

Decisão

•13/08/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:07

Decisão

•03/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 05:52

Decisão

•30/04/2020, 13:26

Despacho

•21/10/2019, 16:18

Decisão

•09/09/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:41

Decisão

•05/08/2019, 17:07

Decisão

•29/07/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:57

Despacho

•15/07/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:17

Decisão

•10/07/2019, 17:19

Despacho

•03/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:47

Decisão

•17/06/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 15:51

Decisão

•06/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:45

Despacho

•24/01/2019, 15:51

Decisão

•19/12/2018, 18:14

Despacho

•17/12/2018, 18:57

Decisão

•10/12/2018, 17:59

Decisão

•07/12/2018, 16:29

Despacho

•06/12/2018, 15:03

Decisão

•26/11/2018, 15:35

Decisão

•14/11/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:34

Decisão

•25/10/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:25

Decisão

•06/03/2018, 13:22

Decisão

•19/02/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 12:39

Decisão

•17/01/2018, 16:51

Decisão

•17/01/2018, 16:50