Execução da Pena 0003579-72.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO PIGNATA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 21:24

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 09:09

Apensado ao processo

06/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:08

Apensado ao processo

30/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 22:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:11

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:09

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:39

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 21:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 07:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:09

Declarada a Remição

30/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0003579-72.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Pignata - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer cons

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 00:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:47

Declarada a Remição

08/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:52

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:57

Declarada a Remição

07/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:50

Decisão

•05/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:03

Despacho

•06/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:44

Decisão

•05/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 06:27

Decisão

•12/08/2025, 17:51

Todos os documentos(85)

Despacho

•28/04/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:50

Decisão

•05/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:03

Despacho

•06/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:44

Decisão

•05/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 06:27

Decisão

•12/08/2025, 17:51

Despacho

•08/08/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:42

Decisão

•02/07/2025, 18:10

Decisão

•02/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:06

Decisão

•07/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:03

Decisão

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•17/12/2024, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2024, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2024, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2024, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2024, 12:39

Decisão

•12/09/2024, 16:07

Despacho

•22/08/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:43

Decisão

•04/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:38

Decisão

•30/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Acórdão

•10/01/2024, 11:56

Decisão

•07/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:55

Decisão

•30/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:37

Despacho

•25/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 00:45

Decisão

•08/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 00:45

Decisão

•19/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:50

Decisão

•07/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:36

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Acórdão

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49

Sentença

•12/05/2023, 14:49