Execução da Pena 0004327-23.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAECIA DA SILVA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA BATISTA LEITE

OAB/SP 406850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 00:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(204)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 00:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:33

Não Concedida a Progressão de Regime

31/07/2025, 15:33

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 08:36

Conclusos para despacho

15/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joelma Batista Leite (OAB 406850/SP) Processo 0004327-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Ré: Maecia da Silva Moreira - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho e 11 (onze) horas de estudo a serem considerados em eventual futura remição.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Declarada a Remição

06/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:50

Concedida Progressão de regime

03/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:50

Não Concedida a Progressão de Regime

06/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:12

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:36

Não Concedida a Progressão de Regime

09/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 21:46

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:42

Decisão

29/11/2021, 19:41

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 19:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:34

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 08:32

Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:46

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:53

Decisão

•13/08/2025, 17:37

Decisão

•31/07/2025, 15:33

Decisão

•31/07/2025, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/07/2025, 20:23

Despacho

•17/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:21

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:10

Decisão

•24/10/2024, 16:29

Decisão

•17/10/2024, 15:40

Decisão

•08/10/2024, 18:35

Todos os documentos(41)

Despacho

•01/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:53

Decisão

•13/08/2025, 17:37

Decisão

•31/07/2025, 15:33

Decisão

•31/07/2025, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/07/2025, 20:23

Despacho

•17/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:21

Decisão

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:10

Decisão

•24/10/2024, 16:29

Decisão

•17/10/2024, 15:40

Decisão

•08/10/2024, 18:35

Despacho

•24/09/2024, 15:34

Decisão

•03/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:06

Despacho

•20/08/2024, 16:27

Decisão

•17/07/2024, 19:43

Decisão

•06/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:56

Decisão

•09/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:16

Despacho

•30/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:56

Decisão

•26/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 21:19

Decisão

•29/11/2021, 19:41

Despacho

•19/11/2021, 17:23

Despacho

•05/11/2021, 19:07

Despacho

•21/06/2021, 19:20

Decisão

•08/06/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:17

Despacho

•19/05/2021, 16:18

Decisão

•19/05/2021, 16:17

Sentença

•19/05/2021, 16:17

Sentença

•19/05/2021, 16:17

Decisão

•19/05/2021, 16:17