Execução da Pena 0009616-05.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Altinopolis
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDRE GOULART
CPF
393.***.***-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA
OAB/SP 477525
·
CPF
392.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/02/2026, 09:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/02/2026, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2026, 18:46
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:13
Ver todas as movimentações (356)
Todas as movimentações
(356)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/02/2026, 09:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/02/2026, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
03/02/2026, 18:46
Despacho
•
30/01/2026, 18:35
06/02/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2026, 18:46
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 18:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 05:25
Conclusos para decisão
29/01/2026, 10:28
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 10:09
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:04
Expedição de Mandado.
29/01/2026, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2026, 11:02
Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:03
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:56
Concedida Progressão de regime
31/07/2025, 15:56
Conclusos para decisão
31/07/2025, 13:04
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 18:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 14:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 13:29
Conclusos para decisão
14/07/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:05
Declarada a Remição
06/05/2025, 14:03
Conclusos para decisão
06/05/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 19:56
Homologado o Cálculo
22/10/2024, 19:54
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024, 16:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2024, 10:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2024, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2024, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2024, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024, 14:16
Conclusos para decisão
20/08/2024, 12:57
Conclusos para despacho
20/08/2024, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:04
Ato ordinatório
17/08/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
17/08/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:15
Concedida Progressão de regime
14/06/2024, 15:14
Conclusos para decisão
14/06/2024, 13:43
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 16:16
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 15:45
Homologado o Cálculo
22/02/2024, 15:37
Conclusos para decisão
22/02/2024, 11:37
Conclusos para despacho
22/02/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 10:37
Ato ordinatório
08/02/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:02
Declarada a Remição
17/01/2024, 16:02
Conclusos para decisão
17/01/2024, 13:52
Conclusos para despacho
17/01/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 13:49
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:26
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 17:17
Homologado o Cálculo
05/07/2023, 17:16
Conclusos para decisão
05/07/2023, 16:49
Conclusos para despacho
05/07/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 16:41
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 17:40
Homologada a Falta Disciplinar
03/04/2023, 17:39
Conclusos para decisão
03/04/2023, 15:53
Conclusos para despacho
03/04/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 19:36
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 08:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2023, 18:01
Conclusos para despacho
22/02/2023, 15:43
Conclusos para decisão
22/02/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 15:17
Conclusos para despacho
15/02/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/01/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/10/2022, 14:24
Conclusos para decisão
27/10/2022, 13:27
Conclusos para despacho
27/10/2022, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 11:26
Homologado o Cálculo
10/10/2022, 11:24
Conclusos para decisão
10/10/2022, 10:22
Conclusos para despacho
07/10/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 16:58
Juntada de Outros documentos
09/09/2022, 15:33
Apensado ao processo
09/09/2022, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022, 11:52
Realizado Cálculo
08/09/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 15:42
Declarada a Remição
24/05/2022, 15:41
Conclusos para decisão
24/05/2022, 14:32
Conclusos para despacho
24/05/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 18:17
Decisão
22/03/2022, 18:14
Conclusos para decisão
22/03/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 12:53
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 12:53
Realizado Cálculo
18/03/2022, 12:52
Classe retificada de 1714 para 386
18/03/2022, 12:48
Conclusos para despacho
17/03/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
13/03/2022, 09:12
Concedida Progressão de regime
13/03/2022, 09:11
Conclusos para decisão
11/03/2022, 23:30
Conclusos para despacho
11/03/2022, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 05:35
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 06:25
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 19:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2022, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 18:30
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 15:22
Realizado Cálculo
21/02/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 19:56
Declarada a Remição
11/02/2022, 19:54
Conclusos para decisão
11/02/2022, 14:52
Conclusos para despacho
11/02/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 01:53
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 23:19
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 11:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2021, 11:42
Conclusos para despacho
01/12/2021, 18:29
Mudança de Magistrado
24/11/2021, 15:25
Conclusos para despacho
24/11/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021, 18:38
Desentranhada a Petição
19/11/2021, 18:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2021, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2021, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2021, 23:33
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 23:32
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2021, 17:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2021, 16:31
Conclusos para decisão
22/10/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 09:19
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 08:25
Homologado o Cálculo
05/08/2021, 08:24
Conclusos para decisão
04/08/2021, 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 12:48
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 12:01
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 20:00
Concedida Progressão de regime
23/07/2021, 20:00
Conclusos para decisão
23/07/2021, 14:51
Conclusos para despacho
23/07/2021, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 17:54
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2021, 11:10
Conclusos para despacho
30/06/2021, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 06:54
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:53
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:52
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:52
Decisão
09/06/2021, 19:48
Conclusos para decisão
09/06/2021, 17:22
Conclusos para despacho
09/06/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 20:16
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 20:16
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 20:16
Homologado o Cálculo
06/11/2020, 20:16
Conclusos para decisão
06/11/2020, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 14:40
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 22:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2020, 22:19
Conclusos para despacho
03/11/2020, 12:04
Conclusos para despacho
03/11/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 07:51
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 17:14
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 17:14
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 21:02
Unificação e Soma de Penas
16/10/2020, 21:01
Conclusos para decisão
16/10/2020, 17:43
Conclusos para despacho
15/10/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020, 08:35
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 08:10
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020, 12:26
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 12:24
Apensado ao processo
22/09/2020, 12:14
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 22:10
Homologado o Cálculo
30/10/2019, 22:09
Conclusos para decisão
30/10/2019, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 14:26
Expedição de Ofício.
17/10/2019, 19:22
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 15:57
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019, 15:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 15:54
Apensado ao processo
17/10/2019, 15:46
Distribuído por competência exclusiva
17/10/2019, 11:58
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:55
Decisão
•
23/01/2026, 11:02
Decisão
•
31/07/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 18:10
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 16:24
Decisão
•
06/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:46
Decisão
•
22/10/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 16:44
Decisão
•
20/08/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•
17/08/2024, 09:49
Decisão
•
14/06/2024, 15:14
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
03/02/2026, 18:46
Despacho
•
30/01/2026, 18:35
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 09:55
Decisão
•
23/01/2026, 11:02
Decisão
•
31/07/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 18:10
Decisão
•
14/07/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 16:24
Decisão
•
06/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:46
Decisão
•
22/10/2024, 19:54
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 16:44
Decisão
•
20/08/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•
17/08/2024, 09:49
Decisão
•
14/06/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 16:17
Decisão
•
22/02/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 17:01
Decisão
•
17/01/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 14:25
Decisão
•
05/07/2023, 17:16
Decisão
•
03/04/2023, 17:39
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 10:31
Despacho
•
22/02/2023, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 09:23
Decisão
•
27/10/2022, 14:24
Decisão
•
10/10/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 11:52
Decisão
•
24/05/2022, 15:41
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 13:30
Decisão
•
22/03/2022, 18:14
Decisão
•
13/03/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 18:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 17:35
Decisão
•
11/02/2022, 19:54
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 12:23
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 16:13
Despacho
•
02/12/2021, 11:42
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 18:38
Decisão
•
22/10/2021, 16:31
Decisão
•
05/08/2021, 08:24
Decisão
•
23/07/2021, 20:00
Despacho
•
01/07/2021, 11:10
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 12:50
Decisão
•
09/06/2021, 19:48
Decisão
•
06/11/2020, 20:16
Despacho
•
03/11/2020, 22:19
Decisão
•
16/10/2020, 21:01
Ato Ordinatório
•
29/09/2020, 14:00
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 12:26
Decisão
•
30/10/2019, 22:09
Ato Ordinatório
•
17/10/2019, 15:57
Sentença
•
17/10/2019, 11:58
Decisão
•
17/10/2019, 11:58