Execução da Pena 0001957-71.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 05:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(314)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 05:18

Decisão

•24/03/2026, 09:52

06/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 05:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:52

Concedida Progressão de regime

24/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:42

Não Concedida a Progressão de Regime

04/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:54

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 06:54

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:03

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:28

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:55

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2025, 19:54

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/07/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:05

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Ferreira Mazete Lima (OAB 208095/MG) Processo 0001957-71.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LOPES DA SILVA - Ante o informado às fls. 315-320, excepcionalmente aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 07:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 19:54

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 06:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:26

Determinada Requisição de Informações

30/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:35

Juntada de Mandado

19/07/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 21:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:01

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:07

Homologado o Cálculo

21/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:52

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:56

Homologada a Falta Disciplinar

29/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:15

Mudança de Classe Processual

16/09/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2021, 15:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:27

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:05

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 05:56

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:19

Decisão

•04/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:06

Decisão

•23/01/2026, 06:54

Decisão

•15/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:37

Decisão

•12/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:33

Despacho

•04/11/2025, 14:02

Decisão

•26/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:16

Todos os documentos(75)

Decisão

•26/03/2026, 05:18

Decisão

•24/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:19

Decisão

•04/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:06

Decisão

•23/01/2026, 06:54

Decisão

•15/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:37

Decisão

•12/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:33

Despacho

•04/11/2025, 14:02

Decisão

•26/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:16

Decisão

•15/09/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 19:58

Despacho

•31/07/2025, 12:06

Despacho

•25/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:30

Despacho

•10/06/2025, 14:05

Despacho

•06/05/2025, 14:09

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:52

Despacho

•24/03/2025, 13:31

Despacho

•10/03/2025, 07:14

Despacho

•16/02/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:57

Despacho

•03/12/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:59

Despacho

•30/09/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 14:25

Decisão

•21/06/2024, 14:03

Decisão

•02/02/2024, 11:27

Decisão

•19/12/2023, 17:31

Decisão

•04/12/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:05

Decisão

•25/10/2023, 16:22

Decisão

•25/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:58

Decisão

•21/07/2022, 14:04

Decisão

•21/06/2022, 13:31

Decisão

•29/04/2022, 16:40

Decisão

•29/03/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:03

Despacho

•17/09/2021, 16:21

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:12

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Acórdão

•16/09/2021, 15:11

Decisão

•29/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:01

Sentença

•05/03/2021, 14:13

Decisão

•05/03/2021, 14:13

Decisão

•05/03/2021, 14:13