Execução da Pena 0012604-85.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ LEITE GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BATISTA SQUARCA

CPF·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:34

Todas as movimentações(355)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:42

Despacho

•13/04/2026, 11:50

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:02

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0012604-85.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Leite Guimarães - Vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 15:58

Declarada a Remição

27/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

27/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 15:50

Declarada a Remição

27/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 15:44

Declarada a Remição

27/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 15:35

Declarada a Remição

27/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:04

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:08

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:06

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:03

Declarada a Remição

10/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:09

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:42

Concedida Progressão de regime

26/10/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/04/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:30

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/03/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:35

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 14:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:26

Proferido Despacho

30/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:41

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:00

Homologado o Cálculo

28/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:16

Realizado Cálculo

08/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:29

Declarada a Remição

02/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:24

Processo Entranhado

28/05/2021, 11:24

Incidente Processual Instaurado

28/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:56

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 11:56

Conclusos para decisão

08/08/2019, 11:41

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 17:09

Mudança de Classe Processual

26/07/2019, 17:06

Realizado Cálculo

26/07/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:24

Realizado Cálculo

16/01/2019, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão

11/01/2019, 15:07

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 20:06

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:42

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 18:42

Homologado o Cálculo

12/12/2018, 18:41

Conclusos para decisão

12/12/2018, 15:15

Realizado Cálculo

12/12/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2018, 12:25

Despacho

•24/03/2026, 16:56

Despacho

•16/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:58

Todos os documentos(88)

Despacho

•04/05/2026, 10:42

Despacho

•13/04/2026, 11:50

Despacho

•24/03/2026, 16:56

Despacho

•16/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:58

Decisão

•15/07/2025, 11:14

Decisão

•16/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:57

Despacho

•27/04/2025, 16:03

Decisão

•27/04/2025, 15:58

Decisão

•27/04/2025, 15:50

Decisão

•27/04/2025, 15:43

Decisão

•27/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:11

Despacho

•05/02/2025, 13:03

Decisão

•15/12/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:58

Decisão

•10/11/2023, 13:53

Despacho

•06/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:37

Despacho

•31/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:49

Despacho

•20/04/2023, 14:33

Decisão

•12/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:22

Decisão

•26/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:18

Despacho

•23/05/2022, 18:30

Despacho

•13/05/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:28

Decisão

•04/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:45

Decisão

•28/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:26

Decisão

•21/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 19:07

Despacho

•01/09/2021, 14:27

Despacho

•30/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:35

Decisão

•30/06/2021, 18:40

Decisão

•28/06/2021, 16:59

Decisão

•02/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:05

Decisão

•08/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:09

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Acórdão

•26/07/2019, 17:04

Despacho

•11/01/2019, 15:10

Decisão

•12/12/2018, 18:41

Decisão

•03/12/2018, 12:26

Decisão

•03/12/2018, 12:26

Despacho

•03/12/2018, 12:26

Sentença

•03/12/2018, 12:26

Despacho

•03/12/2018, 12:26

Decisão

•03/12/2018, 12:26