Execução da Pena 0001546-57.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MATEUS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

LETYCIA ANTINORI

OAB/SP 412645·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE PAULA BALDO

OAB/SP 400043·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

LETYCIA ANTINORI

OAB/SP 412645·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE PAULA BALDO

OAB/SP 400043·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 07:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:39

Despacho

•09/05/2026, 07:34

12/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 07:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:06

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2026, 09:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2026, 08:52

Conclusos para despacho

18/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

18/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:02

Declarada a Remição

15/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:04

Declarada a Remição

23/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0001546-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE MATEUS DE OLIVEIRA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:21

Concedida Progressão de regime

14/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:49

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 06:26

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:20

Declarada a Remição

20/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Declarada a Remição

10/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 06:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 06:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:45

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:31

Declarada a Remição

06/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 06:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2023, 12:06

Decisão

•27/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:49

Decisão

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•20/02/2026, 11:34

Despacho

•05/02/2026, 14:36

Decisão

•29/01/2026, 09:43

Decisão

•27/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:36

Despacho

•18/01/2026, 08:52

Decisão

•15/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Decisão

•16/10/2025, 17:25

Despacho

•10/10/2025, 08:53

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:39

Despacho

•09/05/2026, 07:34

Decisão

•27/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:49

Decisão

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•20/02/2026, 11:34

Despacho

•05/02/2026, 14:36

Decisão

•29/01/2026, 09:43

Decisão

•27/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:36

Despacho

•18/01/2026, 08:52

Decisão

•15/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Decisão

•16/10/2025, 17:25

Despacho

•10/10/2025, 08:53

Decisão

•23/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:59

Decisão

•11/09/2025, 14:45

Decisão

•01/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:03

Despacho

•06/05/2025, 14:10

Despacho

•10/03/2025, 12:35

Decisão

•19/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 15:05

Decisão

•14/01/2025, 08:21

Despacho

•19/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:04

Despacho

•25/11/2024, 13:06

Decisão

•17/10/2024, 06:26

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:40

Decisão

•10/09/2024, 17:13

Despacho

•01/08/2024, 06:13

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:31

Despacho

•22/05/2024, 06:03

Despacho

•14/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:07

Despacho

•25/01/2024, 14:16

Decisão

•05/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:57

Decisão

•06/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:44

Decisão

•25/07/2023, 17:31

Despacho

•04/07/2023, 06:39

Despacho

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•05/04/2023, 15:39

Despacho

•16/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:11

Despacho

•24/02/2023, 12:06

Decisão

•24/02/2023, 12:06

Decisão

•24/02/2023, 12:06

Sentença

•24/02/2023, 12:06

Decisão

•24/02/2023, 12:06