Execução da Pena 7000150-83.2008.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON DUARTE MILCAR
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 14:05
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/10/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 14:05
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/10/2025, 13:38
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 16:17
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
29/09/2025, 15:29
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 09:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025, 11:05
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:47
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
18/08/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:21
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:30
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 12:04
Juntada de Alvará
30/07/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:28
Concessão
30/07/2025, 10:28
Conclusos para despacho
29/07/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 16:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 12:13
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:18
Conclusos para despacho
22/07/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 10:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2025, 10:27
Conclusos para decisão
12/06/2025, 18:02
Conclusos para despacho
12/06/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:27
Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/06/2025, 11:26
Conclusos para decisão
05/06/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 15:49
Conclusos para despacho
22/05/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:25
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7000150-83.2008.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Duarte Milcar - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 80 (oitenta) dias da pena corporal, atento aos 242 (duzentos e quarenta e dois) dias de trabalho efetivamente realizado conforme atestados de fls. 531 e 533 e a remição de 56 (cinquenta e seis) dias da pena corporal, atento as 680 (seiscentos e oitenta) horas de frequência escolar consoante atestados de fls. 527 e 529, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 136 (cento e trinta e seis) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Elabore-se, ainda, o cálculo de pena específico com vistas a apreciar o pedido de comutação.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:59
Declarada a Remição
06/05/2025, 14:57
Conclusos para decisão
23/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 21:49
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 08:45
Conclusos para despacho
25/02/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2025, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 09:51
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:41
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:40
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:40
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:40
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:39
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:39
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 08:39
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 12:56
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 11:06
Conclusos para decisão
29/01/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 18:55
Expedição de Ofício.
14/01/2025, 16:31
Juntada de Ofício
14/01/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2024, 13:58
Conclusos para despacho
16/09/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2024, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:51
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 15:30
Conclusos para decisão
10/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 05:53
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 14:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 14:12
Conclusos para decisão
19/06/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 00:42
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:17
Ato ordinatório
17/06/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 20:55
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 01:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 16:40
Conclusos para decisão
24/01/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 16:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/01/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 14:52
Conclusos para despacho
24/12/2023, 18:30
Conclusos para decisão
04/12/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2023, 14:02
Conclusos para decisão
13/11/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 10:17
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 23:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2023, 23:33
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:33
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 10:22
Ato ordinatório
10/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:00
Mudança de Classe Processual
10/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/04/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
01/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
02/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
26/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2017, 00:00
Autos entregues em carga
12/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
27/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
31/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
25/02/2016, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga
18/11/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/06/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/02/2013, 00:00
Outros
11/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/01/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
09/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/12/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2009, 00:00
Baixa P.A.J.
06/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2009, 00:00
Autos na PAJ
28/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
27/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
16/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
16/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/04/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/12/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/05/2008, 00:00
Autos na PAJ
19/05/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/04/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
07/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2008, 00:00
Distribuído por sorteio
19/03/2008, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 10:17
Sentença
•
24/10/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 14:47
Sentença
•
29/09/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 15:50
Decisão
•
19/08/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:04
Decisão
•
30/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 16:54
Despacho
•
23/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:58
Decisão
•
13/06/2025, 10:27
Decisão
•
06/06/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:26
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 10:17
Sentença
•
24/10/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 14:47
Sentença
•
29/09/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 15:50
Decisão
•
19/08/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:04
Decisão
•
30/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 16:54
Despacho
•
23/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:58
Decisão
•
13/06/2025, 10:27
Decisão
•
06/06/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 15:19
Decisão
•
06/05/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:44
Despacho
•
30/01/2025, 12:56
Acórdão - Habeas Corpus
•
30/01/2025, 11:06
Acórdão
•
30/01/2025, 11:06
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Acórdão
•
29/01/2025, 16:00
Despacho
•
24/09/2024, 13:58
Despacho
•
11/07/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 15:38
Despacho
•
24/06/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 14:16
Despacho
•
19/02/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 16:46
Despacho
•
08/01/2024, 14:52
Despacho
•
17/11/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 23:33