Execução da Pena 7006910-22.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENNELLA

OAB/AC 1076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(674)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:09

29/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:25

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/09/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 7006910-22.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM DIAS DOS SANTOS - Ciência à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:49

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/12/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 21:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:23

Ato ordinatório

08/12/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 12:08

Apensado ao processo

02/12/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 20:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:19

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2017, 00:00

Decisão

03/03/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

24/06/2015, 00:00

Decisão

12/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

25/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

27/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

16/05/2014, 00:00

Outros

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

05/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

19/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Outros

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Outros

21/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Outros

23/02/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/12/2011, 00:00

Outros

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2011, 00:00

Outros

03/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

28/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

15/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

19/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Outros

10/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Outros

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

28/10/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

25/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Outros

11/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/11/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

12/11/2008, 00:00

Outros

12/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/09/2007, 00:00

Outros

31/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Outros

15/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2007, 00:00

Outros

25/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2006, 00:00

Outros

09/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2006, 00:00

Outros

25/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/01/2006, 00:00

Outros

17/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2005, 00:00

Outros

25/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Outros

09/02/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2004, 00:00

Outros

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2001, 00:00

Outros

15/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2001, 00:00

Outros

31/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2001, 00:00

Outros

19/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2001, 00:00

Outros

02/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Outros

10/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2001, 00:00

Outros

21/02/2001, 00:00

Outros

30/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

17/04/1998, 00:00

Outros

13/10/1997, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/09/1997, 00:00

Autos no Prazo

09/09/1997, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/1997, 00:00

Autos na PAJ

18/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/1994, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:00

Despacho

•20/03/2026, 15:49

Decisão

•02/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:09

Despacho

•02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:38

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Decisão

•24/09/2025, 16:52

Decisão

•17/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:34

Despacho

•18/07/2025, 16:36

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:09

Decisão

•10/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:00

Despacho

•20/03/2026, 15:49

Decisão

•02/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:09

Despacho

•02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:38

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Decisão

•24/09/2025, 16:52

Decisão

•17/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:34

Despacho

•18/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:46

Despacho

•30/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:33

Decisão

•18/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:21

Decisão

•14/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:14

Decisão

•16/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:19

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•31/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:39

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Despacho

•16/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•10/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:03

Decisão

•09/06/2022, 12:29

Decisão

•09/06/2022, 12:29

Decisão

•09/06/2022, 12:29

Despacho

•09/06/2022, 12:29

Despacho

•09/06/2022, 12:29

Decisão

•09/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 14:11

Decisão

•01/12/2021, 20:06