Execução da Pena 7000446-09.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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EVERTON LUIS XAVIER SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 22:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Todas as movimentações(355)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 22:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 22:17

Decisão

•20/05/2025, 10:42

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legal

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Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:56

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 22:27

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Everton Luis Xavier Severino - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000446-09.2016.8.26.0361 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:47

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:09

Declarada a Remição

07/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:58

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:34

Declarada a Remição

13/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 13:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:55

Declarada a Remição

18/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:45

Evoluída a classe de 1714 para 386

13/06/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 09:45

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Outros

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:13

Decisão

•25/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:40

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 08:15

Decisão

•07/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:33

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 22:17

Decisão

•20/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:13

Decisão

•25/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:40

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 08:15

Decisão

•07/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:08

Decisão

•24/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:58

Decisão

•13/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:07

Despacho

•01/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:40

Decisão

•18/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:54

Decisão

•04/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:29

Despacho

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•01/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 22:40

Despacho

•15/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:38

Despacho

•30/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:02