Execução da Pena 0011006-10.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
KALITON LIMA DE SOUSA
CPF
496.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 12:55
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/05/2024, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/05/2024, 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024, 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:17
Processo Reativado
14/05/2024, 10:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/04/2024, 10:35
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024, 00:11
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024, 00:19
Ver todas as movimentações (322)
Todas as movimentações
(322)
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 12:55
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/05/2024, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
17/04/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 14:13
14/05/2024, 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024, 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:17
Processo Reativado
14/05/2024, 10:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/04/2024, 10:35
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024, 00:11
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024, 00:19
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024, 16:38
Conclusos para decisão
17/04/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024, 05:17
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 16:09
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 15:26
Juntada de Certidão
12/04/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 14:40
Conclusos para decisão
12/04/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 12:20
Conclusos para despacho
11/04/2024, 11:39
Conclusos para despacho
11/04/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 12:22
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 12:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 14:12
Ato ordinatório praticado
15/11/2023, 03:33
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 04:27
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 12:46
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 10:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023, 09:24
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 09:15
Expedição de Mandado.
28/07/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 13:14
Recebidos os autos
26/07/2023, 08:23
Recebidos os autos
26/07/2023, 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2023, 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2023, 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2023, 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2023, 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023, 16:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023, 02:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023, 09:03
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023, 14:36
Conclusos para decisão
13/06/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:49
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 12:47
Conclusos para despacho
13/06/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023, 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023, 17:40
Conclusos para decisão
06/06/2023, 15:18
Conclusos para despacho
06/06/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 04:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 15:10
Conclusos para despacho
08/05/2023, 14:03
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023, 17:29
Conclusos para decisão
03/05/2023, 19:19
Conclusos para despacho
03/05/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023, 00:04
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 15:34
Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:41
Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023, 04:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 14:58
Conclusos para decisão
14/04/2023, 10:52
Conclusos para despacho
11/04/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023, 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 15:33
Conclusos para despacho
31/03/2023, 17:15
Conclusos para despacho
31/03/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 15:40
Conclusos para decisão
12/12/2022, 12:09
Conclusos para despacho
12/12/2022, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022, 00:03
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 10:43
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022, 15:08
Conclusos para decisão
04/10/2022, 09:42
Conclusos para despacho
04/10/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022, 00:14
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022, 15:39
Conclusos para decisão
08/09/2022, 14:27
Conclusos para despacho
08/09/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022, 05:31
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 13:52
realizado cálculo de
19/08/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 17:00
Conclusos para decisão
12/07/2022, 15:53
Conclusos para despacho
12/07/2022, 14:52
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 14:52
realizado cálculo de
07/07/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022, 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 15:16
Concedida Progressão de regime
23/05/2022, 15:08
Conclusos para decisão
20/05/2022, 15:02
Conclusos para despacho
20/05/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022, 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022, 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 12:17
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 12:16
realizado cálculo de
06/05/2022, 12:15
Conclusos para decisão
06/05/2022, 12:03
Conclusos para despacho
05/05/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 08:47
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 14:40
Declarada a Remição
12/04/2022, 14:40
Conclusos para decisão
08/04/2022, 11:43
Conclusos para despacho
08/04/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 19:38
Conclusos para despacho
31/03/2022, 13:12
Conclusos para despacho
30/03/2022, 14:45
Juntada de Petição de Resposta
29/03/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 14:49
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 16:09
Conclusos para decisão
21/02/2022, 11:37
Conclusos para despacho
17/02/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 01:58
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 16:41
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 11:15
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021, 15:16
Conclusos para decisão
17/08/2021, 17:50
Conclusos para despacho
17/08/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 09:39
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 09:39
realizado cálculo de
03/08/2021, 09:38
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 15:35
Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 15:35
realizado cálculo de
27/07/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:21
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:21
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2021, 16:20
Conclusos para decisão
14/05/2021, 14:08
Conclusos para despacho
13/05/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:24
Ato ordinatório praticado
29/04/2021, 12:24
realizado cálculo de
29/04/2021, 12:20
Ato ordinatório praticado
17/04/2021, 03:21
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 02:22
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
26/03/2021, 11:24
Recebidos os autos
01/03/2021, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2021, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2021, 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2021, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2021, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2021, 19:14
Conclusos para decisão
25/02/2021, 14:53
Juntada de Certidão
25/02/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 14:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2021, 15:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2021, 15:53
Recebidos os autos
19/02/2021, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 10:11
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2021, 16:10
Recebidos os autos
11/01/2021, 20:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021, 20:20
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021, 20:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/01/2021, 14:11
Recebidos os autos
13/12/2020, 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2020, 11:10
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2020, 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2020, 17:27
Recebidos os autos
13/11/2020, 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2020, 13:23
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2020, 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2020, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 19:50
Conclusos para despacho
20/08/2020, 11:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
19/08/2020, 18:14
Juntada de Outros documentos
19/08/2020, 18:14
Juntada de Decisão
19/08/2020, 18:09
Expedição de Ofício.
02/12/2019, 09:02
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 12:50
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 12:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/11/2019, 12:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 12:37
Distribuído por competência exclusiva
29/11/2019, 12:33
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 16:14
Despacho
•
12/04/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 14:40
Despacho
•
11/04/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 10:09
Decisão
•
13/06/2023, 14:36
Decisão
•
06/06/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 14:18
Despacho
•
08/05/2023, 15:10
Decisão
•
04/05/2023, 17:29
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
17/04/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 16:14
Despacho
•
12/04/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 14:40
Despacho
•
11/04/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 10:09
Decisão
•
13/06/2023, 14:36
Decisão
•
06/06/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 14:18
Despacho
•
08/05/2023, 15:10
Decisão
•
04/05/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 14:55
Despacho
•
19/04/2023, 15:34
Decisão
•
14/04/2023, 14:58
Despacho
•
04/04/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 10:32
Despacho
•
12/12/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 09:36
Decisão
•
04/10/2022, 15:08
Decisão
•
08/09/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 13:57
Despacho
•
12/07/2022, 17:00
Acórdão (Digitalizado)
•
12/07/2022, 14:51
Acórdão (Digitalizado)
•
12/07/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 14:53
Decisão
•
23/05/2022, 15:08
Decisão
•
06/05/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 12:17
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 07:35
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 15:12
Decisão
•
12/04/2022, 14:40
Despacho
•
31/03/2022, 19:38
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 14:49
Despacho
•
21/02/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 16:40
Decisão
•
18/08/2021, 15:16
Ato Ordinatório
•
03/08/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 15:35
Decisão
•
14/05/2021, 16:20
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 12:24
Decisão
•
25/02/2021, 19:14
Despacho
•
20/08/2020, 19:50
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Acórdão
•
19/08/2020, 18:09
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 12:50
Decisão
•
29/11/2019, 12:34
Decisão
•
29/11/2019, 12:34
Decisão
•
29/11/2019, 12:34