Execução da Pena 0018675-48.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS REBECHI FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP 211178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:32

Todas as movimentações(186)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 09:27

Decisão

•06/02/2026, 15:02

25/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:09

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:02

Concessão

06/02/2026, 15:02

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Concedido o Livramento Condicional

05/02/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 05:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:28

Declarada a Remição

17/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 05:05

Juntada de Ofício

10/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:07

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 0018675-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS REBECHI FERREIRA - Ante o local de prisão de LUIZ CARLOS REBECHI FERREIRA, CPF: 367.780.168-09, MTR: 470875-6, RG: 44300567, RJI: 235301822-20, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:12

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/01/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2025, 09:06

Juntada de Certidão

26/01/2025, 08:59

Juntada de Certidão

26/01/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2024, 11:22

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:07

Decisão

•17/12/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:29

Decisão

•09/10/2025, 17:07

Decisão

•09/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 11:59

Decisão

•01/08/2025, 14:24

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/02/2026, 09:27

Decisão

•06/02/2026, 15:02

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:07

Decisão

•17/12/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:29

Decisão

•09/10/2025, 17:07

Decisão

•09/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 11:59

Decisão

•01/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:38

Decisão

•06/05/2025, 16:53

Decisão

•07/04/2025, 17:49

Decisão

•31/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:09

Despacho

•28/01/2025, 11:31

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Acórdão

•26/01/2025, 08:59

Decisão

•22/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:12

Decisão

•09/09/2024, 11:22