Execução da Pena 0022470-55.2018.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(354)

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:47

Despacho

•12/06/2025, 17:04

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Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:15

Juntada de Alvará

29/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:56

Concessão

28/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0022470-55.2018.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Elias Gabriel Cruz de Melo - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:47

Declarada a Remição

19/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 19:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:53

Declarada a Remição

08/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:45

Concedida Progressão de regime

16/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 21:26

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:14

Declarada a Remição

12/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:06

Declarada a Remição

23/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:37

Realizado Cálculo

30/05/2022, 15:35

Apensado ao processo

27/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:11

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 12:04

Realizado Cálculo

13/08/2021, 12:03

Realizado Cálculo

13/08/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 12:45

Proferido Despacho

08/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:03

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 19:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 19:10

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2020, 18:54

Conclusos para despacho

28/04/2020, 18:44

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 14:44

Juntada de Mandado

17/01/2020, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 18:59

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:53

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

08/12/2019, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 17:30

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 14:07

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 03:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:23

Juntada de Mandado

17/10/2018, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 15:42

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 15:09

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 11:38

Juntada de Certidão

10/08/2018, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2018, 17:38

Decisão

•10/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:16

Decisão

•28/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:16

Decisão

•08/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•06/03/2025, 17:37

Decisão

•19/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:06

Decisão

•03/07/2024, 15:57

Decisão

•08/03/2024, 17:53

Todos os documentos(65)

Despacho

•27/06/2025, 12:47

Despacho

•12/06/2025, 17:04

Decisão

•10/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:16

Decisão

•28/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:16

Decisão

•08/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•06/03/2025, 17:37

Decisão

•19/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:06

Decisão

•03/07/2024, 15:57

Decisão

•08/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:44

Decisão

•27/09/2023, 17:35

Decisão

•16/06/2023, 16:40

Despacho

•07/06/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:02

Decisão

•12/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:59

Decisão

•23/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:16

Decisão

•20/06/2022, 15:20

Decisão

•27/04/2022, 11:43

Decisão

•03/09/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:04

Despacho

•08/07/2021, 14:38

Despacho

•20/05/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:19

Despacho

•19/04/2021, 15:02

Despacho

•07/04/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:54

Decisão

•24/03/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:45

Despacho

•28/04/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 17:34

Despacho

•03/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:38

Despacho

•16/12/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:56

Despacho

•31/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:32

Despacho

•23/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:23

Despacho

•17/09/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 11:38

Despacho

•10/08/2018, 17:39

Decisão

•10/08/2018, 17:38