Execução da Pena 7013844-30.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON MARCELINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN OTILIA MORAES DA SILVA

OAB/SP 426974·CPF·Representa: Réu

THAIS RUPERES CASSIANO

OAB/SP 335203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:55

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:24

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:15

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:52

Todas as movimentações(897)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:55

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 22:55

Decisão

•14/05/2026, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:24

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:15

Não Concedida a Progressão de Regime

14/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:09

Desapensado do processo

13/05/2026, 15:50

Desapensado do processo

13/05/2026, 15:50

Desapensado do processo

13/05/2026, 15:50

Desapensado do processo

13/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 21:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suellen Otilia Moraes da Silva (OAB 426974/SP) Processo 7013844-30.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ailton Marcelino dos Santos - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:21

Não Concedido o Livramento Condicional

16/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:25

Não Concedida a Progressão de Regime

26/06/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:06

Juntada de Ofício

05/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:45

Apensado ao processo

13/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:05

Não Concedido o Livramento Condicional

04/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/10/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:56

Juntada de Ofício

05/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:14

Juntada de Ofício

18/01/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:56

Apensado ao processo

02/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 23:27

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:26

Decisão

19/04/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:15

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:27

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:03

Decisão

04/04/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:03

Proferido Despacho

21/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

11/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 13:30

Apensado ao processo

21/02/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:57

Homologada a Falta Disciplinar

17/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 16:00

Mudança de Magistrado

07/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:05

Ato ordinatório

29/11/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2021, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2021, 16:25

Apensado ao processo

25/11/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2021, 21:58

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/09/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2019.

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/02/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Decisão

16/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Decisão

23/03/2015, 00:00

Decisão

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2015, 00:00

Decisão

04/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2011, 00:00

Imprensa

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2010, 00:00

Outros

20/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2010, 00:00

Outros

22/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

19/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009, 00:00

Outros

22/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

21/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2008, 00:00

Decisão

•14/05/2026, 18:15

Decisão

•04/02/2026, 14:51

Despacho

•10/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:46

Despacho

•23/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:29

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:29

Todos os documentos(121)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 22:55

Decisão

•14/05/2026, 18:23

Decisão

•14/05/2026, 18:15

Decisão

•04/02/2026, 14:51

Despacho

•10/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:46

Despacho

•23/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:29

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:57

Despacho

•11/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:29

Despacho

•14/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:54

Despacho

•29/04/2025, 18:12

Despacho

•04/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:29

Decisão

•04/02/2025, 18:19

Despacho

•09/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:37

Despacho

•14/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:36

Decisão

•14/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:10

Despacho

•05/09/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:06

Decisão

•16/08/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:26

Decisão

•26/06/2024, 16:25

Despacho

•25/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:00

Despacho

•13/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:36

Despacho

•14/05/2024, 18:04

Despacho

•11/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:38

Decisão

•15/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:48

Decisão

•04/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:05

Decisão

•30/10/2023, 17:48

Decisão

•30/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:27

Decisão

•16/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:59

Despacho

•21/06/2023, 18:32

Despacho

•18/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:50

Despacho

•26/01/2023, 15:51

Despacho

•16/01/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:52

Despacho

•21/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:28

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:24

Decisão

•22/07/2022, 23:27

Decisão

•15/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:46

Despacho

•06/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:21

Despacho

•12/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:50

Decisão

•06/05/2022, 11:55

Despacho

•06/05/2022, 11:55

Sentença

•06/05/2022, 11:55

Sentença

•06/05/2022, 11:55

Decisão

•06/05/2022, 11:55

Sentença

•06/05/2022, 11:54

Despacho

•06/05/2022, 11:54

Despacho

•06/05/2022, 11:54

Sentença

•06/05/2022, 11:54

Despacho

•06/05/2022, 11:54

Despacho

•06/05/2022, 11:53

Decisão

•06/05/2022, 11:53

Decisão

•06/05/2022, 11:53

Despacho

•06/05/2022, 11:53

Decisão

•06/05/2022, 11:53

Decisão

•19/04/2022, 15:11

Despacho

•13/04/2022, 15:57

Despacho

•11/04/2022, 16:39

Decisão

•04/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:58

Despacho

•21/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:12

Despacho

•11/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:00

Decisão

•17/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:03

Decisão

•24/11/2021, 21:58