Execução da Pena 0000649-92.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 384180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Indulto

16/04/2026, 23:25

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 22:36

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(180)

Indulto

16/04/2026, 23:25

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 23:01

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 23:25

Despacho

•26/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 22:36

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:57

Juntada de Mandado

03/12/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:49

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

04/09/2025, 23:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:24

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 07:24

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 12:00

Declarada a Remição

27/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 0000649-92.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Gomes - Cumpra-se o despacho de fls. 164, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:40

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:57

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/02/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:41

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:42

Despacho

•05/11/2025, 09:57

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Decisão

•15/10/2025, 15:48

Despacho

•01/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:48

Decisão

•05/09/2025, 10:14

Decisão

•29/08/2025, 07:24

Despacho

•11/08/2025, 10:23

Decisão

•27/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:53

Todos os documentos(46)

Decisão

•16/04/2026, 23:25

Despacho

•26/03/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:42

Despacho

•05/11/2025, 09:57

Decisão

•22/10/2025, 13:57

Decisão

•15/10/2025, 15:48

Despacho

•01/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:48

Decisão

•05/09/2025, 10:14

Decisão

•29/08/2025, 07:24

Despacho

•11/08/2025, 10:23

Decisão

•27/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:53

Decisão

•13/06/2025, 14:43

Despacho

•06/05/2025, 15:37

Despacho

•10/04/2025, 10:55

Despacho

•05/11/2024, 15:48

Decisão

•18/10/2024, 12:39

Despacho

•02/10/2024, 17:06

Despacho

•24/09/2024, 09:47

Decisão

•02/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:13

Decisão

•05/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:19

Decisão

•30/01/2024, 18:01

Sentença

•30/01/2024, 13:20

Termo de Publicação de Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Acórdão

•30/01/2024, 13:20

Sentença

•30/01/2024, 13:20

Sentença

•30/01/2024, 13:20

Sentença

•30/01/2024, 13:20

Sentença

•30/01/2024, 13:20

Sentença

•30/01/2024, 13:20