Execução da Pena 0009726-62.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DANIELLE SVETZ DE SOUZA

OAB/SP 492229·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP 444092·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GARCIA DO CARMO

OAB/SP 500009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 05:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:29

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:35

Decisão

•27/01/2026, 05:50

28/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 05:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:06

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 07:02

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:24

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:34

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:01

Declarada a Remição

30/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:35

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0009726-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR DE LIMA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:04

Declarada a Remição

03/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:39

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:21

Declarada a Remição

02/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 20:30

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 20:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:28

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:04

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2023, 13:04

Decisão

•14/01/2026, 07:06

Decisão

•14/01/2026, 07:02

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:41

Despacho

•14/11/2025, 16:50

Decisão

•07/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:53

Decisão

•30/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:35

Despacho

•24/06/2025, 16:30

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Decisão

•29/04/2025, 16:37

Todos os documentos(49)

Decisão

•28/01/2026, 16:35

Decisão

•27/01/2026, 05:50

Decisão

•14/01/2026, 07:06

Decisão

•14/01/2026, 07:02

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:41

Despacho

•14/11/2025, 16:50

Decisão

•07/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:53

Decisão

•30/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:35

Despacho

•24/06/2025, 16:30

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Decisão

•29/04/2025, 16:37

Despacho

•15/04/2025, 15:31

Decisão

•03/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:18

Despacho

•14/03/2025, 12:21

Despacho

•27/02/2025, 17:04

Despacho

•21/02/2025, 16:24

Despacho

•18/02/2025, 08:24

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 17:00

Decisão

•30/01/2025, 15:35

Decisão

•02/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:08

Despacho

•25/11/2024, 16:29

Despacho

•06/11/2024, 10:02

Decisão

•06/05/2024, 14:37

Despacho

•16/04/2024, 13:50

Decisão

•16/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:47

Sentença

•26/10/2023, 13:04

Decisão

•26/10/2023, 13:04