Execução da Pena 0002570-28.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ALEXSON MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:42

Todas as movimentações(312)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:53

Despacho

•11/05/2026, 12:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:34

Apensado ao processo

16/09/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joel dos Santos Almeida (OAB 453215/SP) Processo 0002570-28.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSON MARQUES DA SILVA - ALEXSON MARQUES DA SILVA, MT: 945793, RG: 56.455.489-3, RGC: 71480673, RJI: 170503078-19, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, cumpria a pena no regime semiaberto e foi novamente condenado, o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0008278-27.2024.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Somadas as penas remanescentes com a nova sanção imposta, fica mantido o regime semiaberto imposto pela nova condenação, sendo desnecessário incidente de regressão.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:02

Unificação e Soma de Penas

06/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:33

Mudança de Magistrado

10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 18:16

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 06:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 06:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 06:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/10/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:55

Suspenso o Livramento Condicional

30/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 12:39

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/06/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:43

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:12

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2022, 08:12

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:55

Processo Entranhado

04/03/2022, 16:55

Incidente Processual Instaurado

04/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:47

Homologado o Cálculo

09/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:58

Realizado Cálculo

06/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:33

Concedida Progressão de regime

03/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:16

Processo Entranhado

22/11/2021, 11:16

Incidente Processual Instaurado

22/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:26

Homologado o Cálculo

31/08/2020, 18:26

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 11:26

Realizado Cálculo

30/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:57

Realizado Cálculo

23/06/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:33

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2020, 09:32

Conclusos para decisão

03/06/2020, 23:26

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

02/01/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2019, 17:35

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 14:46

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:58

Decisão

02/07/2019, 15:58

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:23

Apensado ao processo

31/05/2019, 11:58

Proferido Despacho

17/05/2019, 17:49

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 06:16

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 21:25

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:49

Proferido Despacho

02/04/2019, 16:48

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:05

Decisão

14/03/2019, 15:55

Conclusos para decisão

14/03/2019, 13:56

Juntada de Certidão

14/03/2019, 13:56

Juntada de Mandado

14/03/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 19:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 10:18

Decisão

25/05/2018, 17:11

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2018, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2018, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2018, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2018, 15:28

Conclusos para decisão

06/04/2018, 18:08

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 17:23

Juntada de Ofício

04/04/2018, 17:22

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:23

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:38

Concedida Progressão de regime

10/05/2017, 14:57

Conclusos para decisão

10/05/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 11:00

Juntada de Certidão

16/06/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 16:22

Juntada de Certidão

16/06/2016, 16:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/06/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 16:22

Juntada de Petição de Denúncia

16/06/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 16:22

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:07

Despacho

•12/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:31

Despacho

•22/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:18

Decisão

•16/09/2025, 14:48

Decisão

•06/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 12:38

Despacho

•04/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:16

Despacho

•08/02/2024, 16:22

Todos os documentos(81)

Decisão

•14/05/2026, 09:53

Despacho

•11/05/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:07

Despacho

•12/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:31

Despacho

•22/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:18

Decisão

•16/09/2025, 14:48

Decisão

•06/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 12:38

Despacho

•04/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:16

Despacho

•08/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:46

Despacho

•25/01/2024, 16:43

Despacho

•23/01/2024, 13:51

Decisão

•30/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:39

Despacho

•19/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:20

Decisão

•17/03/2022, 15:34

Decisão

•17/03/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 21:38

Decisão

•09/02/2022, 09:46

Decisão

•03/12/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:40

Decisão

•31/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:26

Decisão

•04/06/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 16:05

Decisão

•11/10/2019, 17:35

Sentença

•02/07/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•30/06/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:18

Despacho

•17/05/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:12

Despacho

•02/04/2019, 16:48

Decisão

•14/03/2019, 15:55

Decisão

•25/05/2018, 17:11

Decisão

•09/04/2018, 15:28

Acórdão

•04/04/2018, 17:39

Acórdão

•04/04/2018, 17:39

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:38

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Acórdão

•04/04/2018, 17:23

Decisão

•10/05/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 11:00

Acórdão

•16/06/2016, 16:23

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22

Acórdão

•16/06/2016, 16:22