Execução da Pena 0009777-90.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(356)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 18:51

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

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legal

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Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 08:41

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

26/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009777-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM DOMINGOS - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o sentenciado poderá ser removido temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WILLIAM DOMINGOS, CPF: 447.328.818-82, MT: 1027531-1, RG: 42.932.935, RJI: 170530966-22.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009777-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM DOMINGOS - Portanto, em observância aos parâmetros trazidos na Resolução nº 391/2021 do CNJ, para fins de cômputo dos dias remidos, considerando-se 50% da carga horária definida para o ensino fundamental (total de 1.600 horas), JULGO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena de WILLIAM DOMINGOS, CPF: 447.328.818-82, MT: 1027531-1, RG: 42.932.935, RJI: 170530966-22.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:32

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:44

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:18

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

17/12/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:54

Apensado ao processo

03/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 05:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 05:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:40

Evoluída a classe de 1714 para 386

05/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 12:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:04

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 22:42

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2020, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:08

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:16

Concedido o Livramento Condicional

03/04/2020, 16:16

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:48

Proferido Despacho

30/03/2020, 11:47

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 07:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:15

Realizado Cálculo

14/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 23:44

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:24

Declarada a Remição

10/01/2020, 17:24

Decisão

10/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2020, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 21:48

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:35

Processo Entranhado

14/11/2019, 10:35

Incidente Processual Instaurado

14/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 09:16

Processo Entranhado

04/11/2019, 09:16

Incidente Processual Instaurado

04/11/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:51

Homologado o Cálculo

13/08/2019, 16:51

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:52

Realizado Cálculo

24/07/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:18

Concedida Progressão de regime

22/07/2019, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:41

Decisão

03/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:34

Não Concedido o Livramento Condicional

05/04/2019, 16:34

Conclusos para decisão

18/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 19:15

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:40

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 18:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/02/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:55

Processo Entranhado

01/02/2019, 10:55

Incidente Processual Instaurado

01/02/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:04

Decisão

11/01/2019, 12:02

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 07:28

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:15

Processo Entranhado

07/12/2018, 15:15

Incidente Processual Instaurado

07/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 16:26

Recebido o recurso

30/08/2018, 17:20

Conclusos para decisão

30/08/2018, 13:55

Proferido Despacho

24/08/2018, 14:09

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:39

Não Concedida a Progressão de Regime

27/07/2018, 17:39

Conclusos para decisão

26/07/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 18:01

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:14

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:12

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 14:40

Decisão

02/05/2018, 17:06

Conclusos para decisão

02/05/2018, 14:02

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2018, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2018, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2018, 21:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2018, 15:40

Conclusos para decisão

23/03/2018, 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 12:15

Decisão

17/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2018, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 15:15

Decisão

12/09/2017, 14:03

Conclusos para despacho

01/09/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:35

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2017, 16:19

Decisão

•25/08/2025, 08:41

Decisão

•28/07/2025, 08:50

Decisão

•27/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 16:59

Despacho

•06/05/2025, 16:05

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Todos os documentos(77)

Decisão

•05/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

Decisão

•25/08/2025, 08:41

Decisão

•28/07/2025, 08:50

Decisão

•27/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 16:59

Despacho

•06/05/2025, 16:05

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:31

Decisão

•01/03/2025, 20:30

Despacho

•20/02/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:36

Decisão

•13/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:17

Decisão

•19/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:21

Decisão

•15/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:05

Decisão

•19/01/2024, 18:23

Despacho

•07/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:57

Decisão

•14/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 06:11

Despacho

•10/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:04

Decisão

•07/04/2020, 11:06

Decisão

•03/04/2020, 16:16

Despacho

•30/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 07:39

Decisão

•10/01/2020, 17:24

Decisão

•10/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:22

Decisão

•13/08/2019, 16:51

Decisão

•22/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:26

Decisão

•03/05/2019, 15:38

Decisão

•05/04/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 18:20

Acórdão

•22/02/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:13

Decisão

•11/01/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 09:46

Decisão

•30/08/2018, 17:20

Despacho

•24/08/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 15:54

Decisão

•27/07/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:54

Decisão

•02/05/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:56

Despacho

•27/03/2018, 15:40

Despacho

•17/01/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:35

Despacho

•12/09/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•15/07/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 16:23

Decisão

•27/06/2017, 16:20