Execução da Pena 0000608-79.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(609)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:46

Apensado ao processo

07/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0000608-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE - Ante o local de prisão de JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE, RG: 40796666, RJI: 170099979-20, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0000608-79.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO FELIPE DE MELLO DAMANTE - (fls. 1115): Manifestem-se às partes. Expeça-se a certidão de apensamento de novos autos (PEC nº 0018936-13.2024.8.26.0041). Após, dê-se vista às partes. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 20:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/03/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:17

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:10

Apensado ao processo

23/01/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/11/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:18

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:46

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 09:28

Apensado ao processo

11/11/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:14

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:27

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:39

Declarada a Remição

06/09/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:42

Declarada a Remição

25/08/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:26

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:06

Concedida Progressão de regime

08/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 23:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 23:02

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:01

Proferido Despacho

31/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 14:33

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/03/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:31

Apensado ao processo

22/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 16:18

Suspensão do Prazo

19/01/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:39

Decisão

13/12/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 18:47

Decisão

06/11/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:51

Revogado o Livramento Condicional

04/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:56

Proferido Despacho

28/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:12

Apensado ao processo

07/07/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:30

Concedido o Livramento Condicional

01/08/2019, 17:30

Conclusos para decisão

01/08/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:46

Proferido Despacho

31/07/2019, 14:44

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2019, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2019, 16:02

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:53

Concedida Progressão de regime

29/04/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:49

Decisão

14/03/2019, 15:47

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 13:05

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 17:32

Decisão

20/02/2019, 16:46

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:21

Juntada de Certidão

18/02/2019, 10:23

Juntada de Certidão

18/02/2019, 10:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2019, 10:23

Juntada de Ofício

18/02/2019, 10:23

Juntada de Ofício

18/02/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2019, 13:25

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:24

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:24

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:51

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:55

Decisão

20/09/2018, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:57

Decisão

15/08/2018, 16:42

Conclusos para despacho

15/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 18:20

Apensado ao processo

15/06/2018, 13:26

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:46

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2018, 15:41

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 20:23

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2018, 16:52

Conclusos para julgamento

19/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 11:58

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:09

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 12:04

Decisão

19/12/2017, 14:20

Conclusos para decisão

19/12/2017, 12:47

Juntada de Ofício

19/12/2017, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:46

Decisão

05/10/2017, 16:33

Conclusos para decisão

05/10/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 16:17

Concedida Progressão de regime

18/08/2017, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 15:12

Decisão

27/07/2017, 14:49

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2017, 17:11

Conclusos para despacho

16/06/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2017, 07:40

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2017, 14:56

Expedição de Ofício.

19/01/2017, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 09:58

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2017, 09:55

Documentos

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•13/05/2026, 11:07

Despacho

•06/05/2026, 13:04

Decisão

•29/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:09

Decisão

•24/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:57

Decisão

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•06/05/2025, 17:24

Decisão

•08/01/2025, 16:35

Despacho

•10/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:23

Despacho

•20/05/2024, 15:26

Todos os documentos(155)

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•13/05/2026, 11:07

Despacho

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•08/01/2025, 16:35

Despacho

•10/10/2024, 20:58

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Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:59

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•20/09/2024, 18:23

Despacho

•20/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 21:46

Decisão

•07/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:15

Despacho

•24/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:26

Decisão

•19/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:26

Decisão

•28/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:10

Decisão

•19/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:05

Decisão

•14/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:25

Decisão

•09/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:39

Decisão

•23/01/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:17

Decisão

•07/12/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:20

Despacho

•04/10/2022, 14:15

Decisão

•29/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:35

Decisão

•06/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:19

Decisão

•25/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:11

Decisão

•18/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:06

Decisão

•08/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:50

Despacho

•02/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:04

Despacho

•31/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:37

Decisão

•15/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:18

Decisão

•13/12/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 20:26

Decisão

•06/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:44

Decisão

•04/08/2021, 15:50

Despacho

•28/07/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:14

Decisão

•01/08/2019, 17:30

Despacho

•31/07/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 11:24

Despacho

•19/06/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:21

Sentença

•29/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 20:31

Despacho

•14/03/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:32

Sentença

•20/02/2019, 16:46

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Acórdão

•18/02/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 13:34

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Acórdão

•10/01/2019, 13:25

Sentença

•20/09/2018, 15:54

Despacho

•15/08/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:25

Sentença

•21/05/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 09:16

Sentença

•19/03/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:10

Sentença

•19/12/2017, 14:20

Sentença

•05/10/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 16:19

Sentença

•18/08/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 10:59

Sentença

•27/07/2017, 14:49

Despacho

•19/06/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 10:01

Decisão

•19/01/2017, 09:56

Sentença

•19/01/2017, 09:55