Execução da Pena 0006300-24.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNA SACUTE DA SILVA

OAB/SP 497914·CPF·Representa: Réu

KARLA DAYANE DA SILVA PAIXAO

OAB/SP 505648·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:43

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2026, 19:42

Todas as movimentações(329)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:11

Decisão

•16/04/2026, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:43

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2026, 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:04

Declarada a Remição

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:22

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 20:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/03/2026, 20:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:08

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 19:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:44

Apensado ao processo

09/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:15

Unificação e Soma de Penas

05/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:41

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:46

Apensado ao processo

03/07/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:34

Unificação e Soma de Penas

26/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geovanna Sacute da Silva (OAB 497914/SP), Karla Dayane da Silva Paixao (OAB 505648/SP) Processo 0006300-24.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS SILVIO DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:48

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:12

Apensado ao processo

11/09/2024, 12:09

Apensado ao processo

11/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:53

Unificação e Soma de Penas

20/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 05:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:57

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:23

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 20:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:34

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:53

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:16

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2023, 11:10

Decisão

•16/04/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:21

Despacho

•20/03/2026, 13:08

Decisão

•17/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:12

Decisão

•04/03/2026, 20:26

Decisão

•04/03/2026, 20:22

Decisão

•04/03/2026, 20:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:39

Despacho

•15/12/2025, 19:58

Todos os documentos(71)

Despacho

•24/04/2026, 17:11

Decisão

•16/04/2026, 19:42

Decisão

•16/04/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:21

Despacho

•20/03/2026, 13:08

Decisão

•17/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:12

Decisão

•04/03/2026, 20:26

Decisão

•04/03/2026, 20:22

Decisão

•04/03/2026, 20:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:39

Despacho

•15/12/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:02

Decisão

•05/11/2025, 19:15

Despacho

•28/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 00:17

Decisão

•04/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:22

Decisão

•11/08/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:55

Decisão

•26/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Decisão

•03/12/2024, 11:47

Despacho

•14/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:49

Decisão

•04/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:18

Decisão

•02/10/2024, 15:32

Despacho

•17/09/2024, 17:28

Despacho

•28/08/2024, 16:47

Decisão

•20/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:52

Decisão

•18/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 05:46

Decisão

•10/07/2024, 11:47

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 15:31

Decisão

•21/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:03

Decisão

•31/08/2023, 14:57

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Despacho

•11/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:02

Decisão

•20/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:17

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:10

Sentença

•25/05/2023, 11:10

Despacho

•25/05/2023, 11:10

Decisão

•25/05/2023, 11:10