Execução da Pena 0008107-36.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WEVERTON RODRIGO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB/SP 185091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(122)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:25

06/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:46

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP) Processo 0008107-36.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WEVERTON RODRIGO SILVA SANTOS - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que WEVERTON RODRIGO SILVA SANTOS, CPF: 421.641.758-24, RG: 38344780, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, da LEP), e, por consequência, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP) Processo 0008107-36.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WEVERTON RODRIGO SILVA SANTOS - Por ora, manifeste-se o Ministério Público sobre fls. 26/66.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

17/04/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:39

Decisão

•28/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:18

Decisão

•03/11/2025, 17:25

Decisão

•06/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:32

Despacho

•09/09/2025, 13:57

Decisão

•04/07/2025, 19:18

Decisão

•09/05/2025, 14:49

Decisão

•09/05/2025, 14:10

Despacho

•06/05/2025, 17:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:39

Decisão

•28/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:18

Decisão

•03/11/2025, 17:25

Decisão

•06/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:32

Despacho

•09/09/2025, 13:57

Decisão

•04/07/2025, 19:18

Decisão

•09/05/2025, 14:49

Decisão

•09/05/2025, 14:10

Despacho

•06/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:45

Despacho

•24/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:36

Sentença

•28/03/2025, 17:39

Decisão

•28/03/2025, 17:39