Execução da Pena 0002443-49.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WELLINGTON ALVES CONCEICAO
Reu
Advogados / Representantes
NILSON ALMEIDA SILVA
OAB/SP 359129
·
CPF
067.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
KAREN REQUENA ALVES
OAB/SP 361117
·
CPF
294.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
EVANDRO MARCOS TOFALO
OAB/SP 302545
·
CPF
105.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 13:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 16:34
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 10:40
Expedição de Alvará.
12/06/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Ver todas as movimentações (324)
Todas as movimentações
(324)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 13:30
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
22/05/2025, 15:47
Despacho
•
06/05/2025, 17:30
24/06/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 16:34
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 10:40
Expedição de Alvará.
12/06/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 16:15
Expedição de Alvará.
23/05/2025, 16:11
Expedição de Mandado.
23/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:47
Concedido o Livramento Condicional
22/05/2025, 15:47
Conclusos para julgamento
15/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:25
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 20:04
Conclusos para despacho
28/04/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 01:00
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025, 16:01
Reativação do Processo
10/04/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:56
Reativação do Processo
10/04/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 15:52
Juntada de Mandado
10/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:43
Revogado o Livramento Condicional
13/02/2025, 16:03
Conclusos para decisão
13/12/2024, 10:57
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 06:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024, 16:26
Conclusos para decisão
21/03/2024, 16:03
Juntada de Certidão
15/01/2024, 11:32
Juntada de Petição de Apelação
15/01/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:44
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 05:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2023, 13:54
Conclusos para decisão
10/11/2023, 13:37
Juntada de Ofício
10/11/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 13:31
Conclusos para decisão
07/09/2023, 12:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/09/2023, 12:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/09/2023, 12:21
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
31/08/2023, 12:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2023, 09:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2023, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023, 09:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2023, 17:58
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/08/2023, 14:25
Conclusos para decisão
18/08/2023, 11:40
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 13:30
Concedido o Livramento Condicional
11/08/2023, 13:27
Conclusos para decisão
11/08/2023, 11:15
Conclusos para despacho
08/08/2023, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/08/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2023, 09:32
Conclusos para despacho
24/07/2023, 15:36
Conclusos para despacho
12/07/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 21:08
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 06:04
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 06:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2023, 06:04
Conclusos para decisão
25/05/2023, 15:17
Conclusos para despacho
24/05/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2023, 06:00
Conclusos para despacho
24/01/2023, 11:40
Conclusos para despacho
24/01/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 08:57
Não Concedida a Progressão de Regime
20/01/2023, 08:57
Conclusos para decisão
19/01/2023, 15:25
Conclusos para despacho
17/01/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2023, 08:32
Conclusos para despacho
09/01/2023, 10:32
Conclusos para despacho
09/01/2023, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 13:58
Juntada de Petição de Resposta
14/12/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2022, 13:56
Conclusos para decisão
11/11/2022, 10:37
Conclusos para despacho
10/11/2022, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 15:57
Homologado o Cálculo
08/11/2022, 15:56
Conclusos para decisão
07/11/2022, 15:03
Conclusos para despacho
04/11/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 20:11
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 13:37
Declarada a Remição
26/10/2022, 13:36
Conclusos para decisão
26/10/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 14:07
Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 20:36
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 08:25
Declarada a Remição
23/10/2022, 08:23
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 15:13
Conclusos para decisão
21/10/2022, 11:36
Conclusos para despacho
20/10/2022, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 23:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 00:04
Decisão de Evolução de Classe
18/10/2022, 14:31
Conclusos para despacho
18/10/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 12:55
Conclusos para despacho
17/10/2022, 11:51
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 00:29
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2022, 16:20
Conclusos para despacho
11/10/2022, 15:28
Conclusos para despacho
11/10/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 05:39
Homologado o Cálculo
29/07/2022, 05:37
Conclusos para decisão
28/07/2022, 12:55
Conclusos para despacho
28/07/2022, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:04
Declarada a Remição
25/07/2022, 14:04
Conclusos para decisão
25/07/2022, 10:46
Conclusos para despacho
25/07/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 11:06
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:18
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:53
Suspensão do Prazo
08/10/2021, 03:40
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 19:10
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 19:09
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 19:00
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 16:29
Decisão
02/06/2021, 16:29
Conclusos para despacho
02/06/2021, 12:26
Conclusos para despacho
02/06/2021, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 13:24
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:16
Decisão
04/05/2021, 11:16
Decisão
04/05/2021, 11:14
Conclusos para decisão
03/05/2021, 17:37
Conclusos para despacho
03/05/2021, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:16
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 18:18
Concedida Progressão de regime
28/04/2021, 18:18
Conclusos para decisão
28/04/2021, 10:02
Conclusos para despacho
26/04/2021, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/04/2021, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021, 09:13
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 10:16
Juntada de Outros documentos
09/04/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:28
Decisão
10/03/2021, 16:28
Conclusos para decisão
09/03/2021, 21:06
Conclusos para despacho
09/03/2021, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 17:45
Processo Entranhado
08/03/2021, 17:45
Incidente Processual Instaurado
08/03/2021, 17:45
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 01:35
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 01:51
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:24
Juntada de Outros documentos
14/09/2020, 12:58
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 05:49
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 05:49
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 05:49
Decisão
03/07/2020, 05:48
Conclusos para decisão
02/07/2020, 16:15
Conclusos para despacho
02/07/2020, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 19:07
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 12:17
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 10:16
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 10:15
Apensado ao processo
19/06/2020, 15:29
Juntada de Outros documentos
17/06/2020, 18:33
Decisão
17/06/2020, 06:32
Conclusos para despacho
16/06/2020, 16:22
Expedição de Ofício.
11/06/2020, 00:37
Conclusos para despacho
10/06/2020, 10:13
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 10:12
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 10:06
Distribuído por sorteio
07/06/2020, 00:20
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 20:04
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:55
Decisão
•
13/02/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 11:19
Despacho
•
21/03/2024, 16:26
Decisão
•
10/11/2023, 13:54
Despacho
•
11/09/2023, 13:31
Decisão
•
20/08/2023, 17:58
Decisão
•
11/08/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:43
Despacho
•
25/07/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 16:29
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
22/05/2025, 15:47
Despacho
•
06/05/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 20:04
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:55
Decisão
•
13/02/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 11:19
Despacho
•
21/03/2024, 16:26
Decisão
•
10/11/2023, 13:54
Despacho
•
11/09/2023, 13:31
Decisão
•
20/08/2023, 17:58
Decisão
•
11/08/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:43
Despacho
•
25/07/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 12:10
Decisão
•
26/05/2023, 06:04
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 12:06
Despacho
•
25/01/2023, 06:00
Decisão
•
20/01/2023, 08:57
Despacho
•
10/01/2023, 08:32
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 13:58
Decisão
•
11/11/2022, 13:56
Decisão
•
08/11/2022, 15:56
Decisão
•
26/10/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•
24/10/2022, 16:05
Decisão
•
23/10/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:05
Despacho
•
18/10/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 10:28
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Acórdão
•
17/10/2022, 11:51
Despacho
•
13/10/2022, 16:20
Decisão
•
29/07/2022, 05:37
Decisão
•
25/07/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 13:09
Despacho
•
02/06/2021, 16:29
Decisão
•
04/05/2021, 11:16
Despacho
•
04/05/2021, 11:14
Decisão
•
28/04/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 08:35
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 09:13
Decisão
•
10/03/2021, 16:28
Acórdão
•
14/09/2020, 12:58
Decisão
•
03/07/2020, 05:48
Ato Ordinatório
•
01/07/2020, 10:25
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 10:16
Despacho
•
17/06/2020, 06:32
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 10:12
Sentença
•
07/06/2020, 00:21
Decisão
•
07/06/2020, 00:21