Execução da Pena 0006198-09.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO AUGUSTO APARECIDO MAXIMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 273526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:39

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:39

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:39

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 07:16

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:32

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB 273526/SP) Processo 0006198-09.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO AUGUSTO APARECIDO MAXIMIANO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:27

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2023, 08:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:29

Homologado o Cálculo

26/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:27

Realizado Cálculo

24/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:55

Decisão

•27/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:48

Decisão

•22/10/2025, 12:20

Despacho

•25/09/2025, 11:53

Decisão

•12/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:45

Decisão

•16/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:30

Todos os documentos(94)

Decisão

•19/03/2026, 15:39

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:55

Decisão

•27/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:48

Decisão

•22/10/2025, 12:20

Despacho

•25/09/2025, 11:53

Decisão

•12/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:45

Decisão

•16/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:04

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:53

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Acórdão

•18/05/2023, 08:52

Decisão

•26/01/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:27

Sentença

•23/08/2022, 12:10

Decisão

•23/08/2022, 12:10