Execução da Pena 0004495-09.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO PASCOAL PINAL MANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB/SP 371753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(269)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/12/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•17/06/2025, 10:18

12/08/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:19

Concedido o Livramento Condicional

17/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 06:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP) Processo 0004495-09.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Pascoal Pinal Mano - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar ao sentenciado Ricardo Pascoal Pinal Mano, CPF: 322.369.668-73, MTR: 547245-1, RG: 40185526, RGC: 51513086, RJI: 170267793-82, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP) Processo 0004495-09.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Pascoal Pinal Mano - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado Ricardo Pascoal Pinal Mano, CPF: 322.369.668-73, MTR: 547245-1, RG: 40185526, RGC: 51513086, RJI: 170267793-82, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:51

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:35

Não Concedida a Progressão de Regime

05/03/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:45

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:14

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:07

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:54

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 08:11

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 07:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:07

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:48

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:07

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:40

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:53

Decisão

•27/05/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:31

Decisão

•06/05/2025, 18:51

Despacho

•06/05/2025, 18:37

Despacho

•15/04/2025, 13:02

Despacho

•07/04/2025, 15:47

Despacho

•02/04/2025, 18:11

Decisão

•05/03/2025, 15:34

Decisão

•05/03/2025, 15:34

Despacho

•05/03/2025, 14:53

Despacho

•17/02/2025, 16:47

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Todos os documentos(50)

Decisão

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•17/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:53

Decisão

•27/05/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:31

Decisão

•06/05/2025, 18:51

Despacho

•06/05/2025, 18:37

Despacho

•15/04/2025, 13:02

Despacho

•07/04/2025, 15:47

Despacho

•02/04/2025, 18:11

Decisão

•05/03/2025, 15:34

Decisão

•05/03/2025, 15:34

Despacho

•05/03/2025, 14:53

Despacho

•17/02/2025, 16:47

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Decisão

•11/02/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:02

Decisão

•29/01/2025, 14:23

Decisão

•13/12/2024, 15:45

Despacho

•13/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:25

Despacho

•04/12/2024, 17:59

Despacho

•22/11/2024, 18:46

Decisão

•22/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:32

Despacho

•24/10/2024, 16:57

Decisão

•24/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:42

Decisão

•09/05/2024, 15:16

Decisão

•26/04/2024, 16:19

Decisão

•12/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:52

Decisão

•15/02/2024, 08:11

Despacho

•18/01/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:07

Decisão

•04/12/2023, 19:36

Decisão

•24/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:39

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Acórdão

•13/06/2023, 16:34

Decisão

•13/06/2023, 16:34