Execução da Pena 0004390-55.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATAN APARECIDO DE ALMEIDA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP 241626·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO

OAB/DF 62417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Todas as movimentações(251)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:20

Decisão

•17/10/2025, 11:20

05/11/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:47

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:21

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:37

Não Concedida a Progressão de Regime

27/05/2025, 06:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:22

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:40

Apensado ao processo

12/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/01/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:19

Apensado ao processo

13/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:23

Unificação e Soma de Penas

13/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

14/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:44

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:26

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:35

Concedida Progressão de regime

13/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:09

Ato ordinatório

10/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

06/07/2023, 20:53

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:30

Ato ordinatório

04/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:22

Declarada a Remição

21/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:35

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:26

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 18:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 05:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/07/2021, 05:36

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 05:36

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:29

Despacho

•10/10/2025, 16:43

Decisão

•02/09/2025, 15:49

Despacho

•25/08/2025, 22:00

Decisão

•27/05/2025, 06:37

Despacho

•06/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Despacho

•11/04/2025, 18:08

Despacho

•07/04/2025, 15:57

Decisão

•27/02/2025, 18:22

Despacho

•19/02/2025, 17:31

Todos os documentos(53)

Decisão

•23/10/2025, 17:20

Decisão

•17/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:29

Despacho

•10/10/2025, 16:43

Decisão

•02/09/2025, 15:49

Despacho

•25/08/2025, 22:00

Decisão

•27/05/2025, 06:37

Despacho

•06/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:47

Despacho

•11/04/2025, 18:08

Despacho

•07/04/2025, 15:57

Decisão

•27/02/2025, 18:22

Despacho

•19/02/2025, 17:31

Despacho

•31/01/2025, 17:25

Decisão

•08/01/2025, 14:26

Decisão

•08/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:36

Despacho

•11/12/2024, 14:23

Decisão

•13/11/2024, 17:13

Despacho

•04/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:58

Decisão

•14/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:10

Decisão

•20/08/2024, 14:03

Decisão

•28/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:33

Decisão

•13/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:51

Despacho

•07/07/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:58

Decisão

•21/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:35

Decisão

•01/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:01

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:52

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Acórdão

•30/07/2021, 05:36

Sentença

•10/03/2021, 10:44

Decisão

•10/03/2021, 10:44