Execução da Pena 0008187-08.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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CNPJ

Autor

VITOR VIANA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:54

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:52

Todas as movimentações(592)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:54

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Homologado o Cálculo

14/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:54

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:02

Declarada a Remição

25/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:16

Apensado ao processo

31/10/2025, 15:30

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0008187-08.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Viana da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:52

Declarada a Remição

23/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:36

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:24

Declarada a Remição

14/05/2024, 07:42

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:14

Homologado o Cálculo

21/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:08

Declarada a Remição

29/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:01

Juntada de Ofício

18/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 07:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 07:21

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:26

Homologado o Cálculo

15/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:40

Apensado ao processo

22/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:40

Unificação e Soma de Penas

10/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:13

Determinada Requisição de Informações

24/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:10

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Apensado ao processo

24/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:37

Unificação e Soma de Penas

17/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:07

Determinada Requisição de Informações

06/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 20:12

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:27

Homologado o Cálculo

01/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:48

Realizado Cálculo

02/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:08

Concedida Progressão de regime

24/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:24

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:09

Realizado Cálculo

15/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:05

Decisão

06/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:43

Determinada Requisição de Informações

15/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2021, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 18:56

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:43

Juntada de Certidão

01/02/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 11:42

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:27

Decisão

11/01/2021, 15:25

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:36

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:52

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/05/2020, 17:52

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:26

Realizado Cálculo

04/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:07

Concedida Progressão de regime

30/04/2020, 14:06

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 11:55

Processo Entranhado

23/04/2020, 11:55

Incidente Processual Instaurado

23/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:03

Decisão

19/02/2020, 16:03

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 13:36

Processo Entranhado

13/02/2020, 13:36

Incidente Processual Instaurado

13/02/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:01

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 17:01

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:30

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 18:57

Realizado Cálculo

24/10/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:32

Realizado Cálculo

26/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:55

Declarada a Remição

25/09/2019, 16:54

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:28

Processo Entranhado

20/09/2019, 14:28

Incidente Processual Instaurado

20/09/2019, 14:25

Juntada de Certidão

04/07/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:09

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 15:09

Conclusos para decisão

19/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:58

Realizado Cálculo

13/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:15

Homologada a Falta Disciplinar

12/03/2019, 18:15

Conclusos para decisão

12/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 19:02

Decisão

25/02/2019, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 09:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 05:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 14:14

Mudança de Classe Processual

06/12/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 11:30

Decisão

10/08/2018, 16:59

Conclusos para decisão

10/08/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:47

Homologado o Cálculo

27/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão

27/06/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 17:27

Concedida Progressão de regime

21/05/2018, 13:50

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 08:05

Homologado o Cálculo

24/04/2018, 18:53

Conclusos para decisão

24/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:40

Apensado ao processo

24/04/2018, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 19:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2018, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2018, 18:11

Conclusos para decisão

28/02/2018, 16:28

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

28/02/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

05/12/2017, 18:13

Homologado o Cálculo

05/12/2017, 18:13

Conclusos para decisão

05/12/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/11/2017, 17:11

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 15:19

Homologado o Cálculo

31/10/2017, 15:18

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 19:10

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 19:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:28

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 15:28

Homologado o Cálculo

03/08/2017, 15:27

Conclusos para decisão

03/08/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

31/07/2017, 14:43

Conclusos para decisão

31/07/2017, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 18:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 18:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 14:38

Conclusos para despacho

16/05/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 16:54

Decisão

24/04/2017, 15:11

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

05/04/2017, 13:28

Homologado o Cálculo

05/04/2017, 13:28

Conclusos para decisão

05/04/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 11:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/03/2017, 13:10

Conclusos para decisão

09/03/2017, 18:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/02/2017, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 18:20

Expedição de Ofício.

18/10/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 12:40

Juntada de Certidão

17/10/2016, 12:40

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 12:26

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 12:18

Apensado ao processo

17/10/2016, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2016, 12:11

Decisão

•25/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:56

Decisão

•16/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:04

Decisão

•04/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:16

Decisão

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:10

Decisão

•11/11/2024, 10:03

Decisão

•09/10/2024, 16:56

Todos os documentos(108)

Decisão

•14/05/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:54

Decisão

•25/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:56

Decisão

•16/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•04/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:04

Decisão

•04/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:16

Decisão

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:10

Decisão

•11/11/2024, 10:03

Decisão

•09/10/2024, 16:56

Decisão

•23/08/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:11

Decisão

•26/06/2024, 13:15

Decisão

•14/05/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:59

Decisão

•21/03/2024, 13:13

Decisão

•29/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:59

Decisão

•01/11/2023, 14:07

Decisão

•29/09/2023, 15:17

Despacho

•24/08/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:59

Despacho

•15/08/2023, 07:21

Decisão

•15/06/2023, 16:24

Decisão

•10/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:10

Despacho

•24/03/2023, 16:12

Decisão

•14/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:26

Decisão

•17/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:01

Despacho

•06/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:29

Despacho

•11/11/2022, 13:19

Decisão

•01/11/2022, 17:56

Decisão

•26/09/2022, 20:12

Decisão

•01/09/2022, 17:24

Decisão

•24/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:11

Decisão

•11/11/2021, 17:49

Decisão

•06/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:48

Despacho

•31/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:21

Decisão

•14/05/2021, 18:07

Despacho

•15/04/2021, 18:42

Despacho

•08/02/2021, 18:56

Decisão

•01/02/2021, 13:11

Decisão

•11/01/2021, 15:25

Decisão

•06/05/2020, 17:52

Decisão

•30/04/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:05

Decisão

•19/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:46

Decisão

•06/11/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 18:57

Decisão

•25/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:23

Decisão

•19/06/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 11:53

Decisão

•12/03/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 12:52

Despacho

•25/02/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:31

Decisão

•10/08/2018, 16:59

Decisão

•27/06/2018, 13:57

Decisão

•21/05/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:12

Decisão

•24/04/2018, 18:53

Decisão

•01/03/2018, 18:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2018, 16:20

Decisão

•05/12/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 17:16

Decisão

•31/10/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 19:09

Acórdão

•26/10/2017, 18:48

Acórdão

•26/10/2017, 18:48

Acórdão

•26/10/2017, 18:48

Acórdão

•26/10/2017, 18:47

Acórdão

•26/10/2017, 18:47

Acórdão

•26/10/2017, 18:47

Acórdão

•26/10/2017, 18:47

Acórdão

•26/10/2017, 18:47

Decisão

•03/08/2017, 15:27

Decisão

•31/07/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 18:58

Despacho

•16/05/2017, 14:38

Decisão

•24/04/2017, 15:11

Decisão

•05/04/2017, 13:28

Decisão

•10/03/2017, 13:10

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 12:40

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 12:26

Acórdão

•17/10/2016, 12:12

Despacho

•17/10/2016, 12:11